Sexta-Feira, 29 de julho de 2016
O presidente interino Michel
Temer assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito
extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de
combate à seca em estados do Nordeste.
O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado
em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à
seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais.
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta
junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma
medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário
ou se deveria liberar os valores de outra maneira.
O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de
responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do
Congresso Nacional, argumento utilizado como base do pedido de impeachment da
presidenta afastada Dilma Rousseff. As informações são da Agência Brasil.
PB Agora