Quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).
Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de
terça-feira (18).
Foto extraída da internet
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia
Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão
dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação
Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha,
em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além
disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga
em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla
nacionalidade.
Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da
Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os
procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.
Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que
atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo,
responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da
Petrobras.
O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em
setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro
privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Processo
Cunha é acusado de receber propina de contrato de
exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para
lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para
que os advogados protocolassem defesa prévia.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai
continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema
Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal
no Paraná após Cunha perder o mandato de
deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à
prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a
possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá
correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa
que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que
seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão
de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça
Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça
Eleitoral.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem
de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as
investigações, Cláudia Cruz foi
favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida
pelo marido.
Do G1 PR e da GloboNews, em Brasília