Sexta-feira, 14 de outubro de 2016
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro
mandou intimar nesta quinta-feira o ex-presidente da Câmara e deputado cassado
Eduardo Cunha a apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação
penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta encaminhada à 13ª
Vara Civel do Paraná pelo ministro Teori Zavascki. Com a intimação, Moro dá
início ao trâmite do processo contra Cunha em Curitiba, que ocorrerá sem
sigilo.
Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro passado e, no dia 14, o
ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos a Moro, que já conduz
ação penal contra a mulher dele, Cláudia Cruz, além dos réus Idalécio de Castro
Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.
O Ministério Público Federal ratificou a denúncia feita pelo
procurador geral da República, excluindo apenas a imputação de crime eleitoral.
Moro considerou que a não declaração de contas no exterior à Justiça Eleitoral
já está incluída no crime de lavagem de dinheiro e que não caberia desmembrar a
investigação.
"A medida (desmembramento da ação) ainda seria bastante
inconveniente, pois na prática representaria duplicação da instrução em duas
esferas da Justiça, além da atribuição à Justiça Eleitoral do encargo de
processar e julgar fatos de extrema complexidade, envolvendo ocultação de
patrimônio no exterior. Sem embargo da capacidade da Justiça Eleitoral, o seu
propósito é o de processar crimes que digam respeito diretamente a infrações da
legislação eleitoral, o que não é exatamente o caso", afirmou Moro em
despacho.
Ao determinar que não haverá sigilo na condução do processo, Moro
argumentou interesse público.
"Não
se trata aqui de discutir assuntos privados, mas supostos crimes contra a
Administração Pública. A publicidade propiciará assim não só o exercício da
ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre
a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. Observo que o
eminente Ministro Teori Zavascki havia decidido pela manutenção do sigilo do
inquérito até o recebimento da denúncia, sendo, portanto, o levantamento ora
efetuado consistente com a determinação superior", disse Moro.
A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro
acusa o deputado cassado de ter recebido propinas por sua interferência na
compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138
milhões.
Eduardo Cunha teria recebido, em francos suíços, o equivalente a
R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e
intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores
como o operador das propinas destinadas ao PMDB na Petrobras. O destino da
propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes.
Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que
tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é
acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em
lojas de luxo no exterior.
O Globo