Quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Causou uma certa estranheza a declaração de Temer
de que os regimes da Previdência geral e dos servidores, até dos políticos,
serão unificados. A colunista Jovem Pan Vera Magalhães falou
com assessores do Palácio do Planalto e ministros para entender os detalhes da
proposta de Reforma da Previdência. A proposta de Michel Temer que começará a ser discutida na semana que
vem prevê um regime único com idade mínima de aposentadoria de 65
anos. Até hoje os servidores escaparam da idade mínima. Eles tinham fatores
combinados.
Antes a aposentadoria
era estabelecida pelo fator previdenciário; depois, o que determinava era uma
soma de tempo de serviço com tempo de contribuição. Agora haverá a idade mínima
para todos, com uma regra de transição para quem já está no serviço público.
Apesar de não estar
definida, essa regra de transição deve combinar tempo de serviço, tempo de
contribuição e idade. Na transição, homens e mulheres terão regras
diferenciadas.
Mas a ideia é que no
regime geral não haja mais distinção entre os gêneros: 65 anos mínimos para se
aposentar valerão para todos.
ContribuiçãoO governo quer
aumentar também a contribuição dos servidores a uma previdência complementar.
Hoje o valor abatido do soldo é de 11% e a proposta é aumentá-lo para 14%.
Essa regra poderia se
estender aos Estados, que também estão com dificuldades de lidar com o
orçamento para pagar a aposentadoria de seus servidores.
Deve haver uma regra
única fixada pela União e cada Assembleia Legislativa votaria projeto fixando
regras idênticas a seus servidores.
Direito adquiridoNo entendimento do
governo, quem tem direito adquirido e não entraria nas novas regras de
aposentadoria são aqueles que já possuem todos os pré-requisitos para solicitar
o benefício, mas ainda estão trabalhando.
Todos aqueles que têm
apenas expectativas de direito, ou seja, entraram pela regra velha mas ainda
não cumpriram os requisitos, deverão entrar na regra de transição.
Políticos
Diz-se também que se
quer criar um sistema equânime para os políticos, que hoje contam com um
tratamento especial e regras específicas para cada cargo.
Jovem Pan