Quarta-feira, 16 de novembro de 2016
O ex-governador do Rio
foi preso em seu apartamento no Flamengo.Garotinho será
transferido para a PF de Campos dos Goytacazes.
Garotinho foi preso e levado para a sede da PF no Rio (Foto:
Reprodução/William Côrrea/GloboNews)
O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e
ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do
Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação
Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de
votos na cidade em 2016.
O ex-governador foi preso preventivamente, o que significa
que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão
temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de
condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os
mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona
Eleitoral de Campos.
Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de
onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As
imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, da GloboNews, mostram o
ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para
Campos.
Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando
concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do
estado, e ele foi secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma
série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.
Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas
corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende
Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão "vem na sequência
de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por
decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral". Por meio de nota, a
defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a
pessoas presas ilegalmente (veja a nota na
íntegra ao final da reportagem).
Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração
quando os policiais chegaram na sua casa. "Engraçado, eu que ajudo os
pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a
população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria
está solta ainda aqui no Rio de Janeiro."
Um post no Blog do Garotinho diz que não dá provas
contra o ex-governador e que a operação se baseia em depoimentos de
"pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação
política no programa, pois senão ficariam presas".
InvestigaçõesA Operação Chequinho investiga um esquema
de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia
inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a
cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para
atender a população de baixa renda.
A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e
a PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas
dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a
operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já
foram soltos.
PresosEm setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa
Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram
presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de
agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.
No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos
temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos,
Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o
dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado
no dia 29 de outubro.
No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson
"Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em
uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de
saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral
e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.
Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão
na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia
26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de
novembro, após conseguir habeas corpus.
No dia 29, a Polícia Federal prendeu
Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e
levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito
de envolvimento com o esquema de compra de votos nas eleições 2016.
Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no
dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido
afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de
acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter
contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.
No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC)
e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice
Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de
Copacana, Zona Sul do Rio.
Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também
foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária
no Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após
conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por
suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.
Nota da defesaO criminalista
Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho,
afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara
Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas
por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal
Eleitoral.
“A prisão a
qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua
constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente
naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da
Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas
mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já
deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não
permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”
Do G1 PB