Segunda-feira, 21 de novembro de 2016
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei (4850/16) que faz uma série de mudanças no Código Penal (Decreto-Lei nº
2.848/40) e nas leis de combate à corrupção. Umas delas para tipificar o crime
de enriquecimento ilícito de funcionários públicos. O texto saiu das “10
Medidas contra a corrupção” que foram apresentadas pelo Ministério Público
Federal (MPF). Até o momento toda a bancada federal paraibana apoia essa
inciativa.
Várias das propostas do MPF já haviam dado origem a projetos de lei, mas o
PL 4850/16 buscou encampar a quase todos os pontos. Das sugestões propostas
pelos procuradores federais, todas foram incorporadas no projeto que tramita na
Casa. Ficou de fora a sugestão para que o condenado possa iniciar o cumprimento
da pena após decisão do tribunal de 2ª instância, mesmo antes do julgamento de
recursos. O tema deve ser analisado no Congresso por meio de Proposta de Emenda
Constitucional (PEC).
Dentre os membros da bancada federal paraibana que apoiam essa inciativa
está o deputado Benjamin Maranhão do SD que disse ser favorável a todas as
medidas que visam combater à corrupção e tornar as eleições mais transparentes.
Ele revelou que vai votar favorável a proposta de criminalizar o caixa 2 nas
campanhas eleitorais.
Bem como o deputado Luiz Couto do PT que afirmou que assunto será debatido
em uma reunião da bancada do PT. Ele adiantou, que o principal ponto da
polêmica é anistiar que cometeu caixa 2. O PT não fechou questão e a bancada
decidiu que vai tomar uma posição.
Damião Feliciano do PDT também é favorável à medida, porque ela “vai
garantir que o País tenha uma lei que criminalize a prática de caixa 2 nas
campanhas eleitorais, como também torne crimes hediondos a corrupção de grande
valores”.
Assim como Rômulo Gouveia dp PSD, que disse que vai analisar melhor o
projeto, mas adiantou que deverá se posicionar favorável, porque existiriam
reflexos do sentimento da sociedade, por se tratar de propostas de autoria do
Ministério Público Federal. Efraim Filho do DEM também declarou que é preciso
haver uma maior sintonia entre a sociedade e o parlamento. Segundo ele, os
parlamentares não podem fazer papel de cegos e surdos diante das demandas que
vêm da sociedade.
As metas previstas na proposta do
Ministério Público são:
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos - Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores - Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal - Rapidez nas ações de improbidade administrativa - Reforma no Sistema de Prescrição Penal - Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2 - Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado - Recuperação do lucro derivado do crime
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos - Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores - Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal - Rapidez nas ações de improbidade administrativa - Reforma no Sistema de Prescrição Penal - Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2 - Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado - Recuperação do lucro derivado do crime
Redação do PBAgora