Quinta-feira, 24 de novembro de 2016
O Ministério
Público espanhol pediu a condenação de Neymar a dois anos de prisão e ao
pagamento de uma multa de 10 milhões de euros (R$ 35,9 milhões) no processo em
que o jogador é acusado de ajudar a fraudar sua transferência do Santos para o
Barcelona, em 2013.
O brasileiro é apenas uma das pessoas investigadas em um caso
complexo e com uma imensa repercussão no mundo do futebol, com potencial
impacto na seleção brasileira e em sua campanha rumo à Copa de 2018, na Rússia.
O jogador e sua família negam todas as acusações.
Entenda alguns pontos-chave do caso:
A acusaçãoNeymar e seus pais (Neymar e Nadine Gonçalves da Silva) são
acusados, com o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rossell, de corrupção,
fraude e simulação de contratos envolvendo a compra de seu passe, então do
Santos, pelo Barcelona.
Ao anunciar a compra, em maio de 2013, o clube espanhol disse
ter desembolsado 59,1 milhões de euros (R$ 212 milhões) para contratar os
serviços do brasileiro.
Mas em dezembro do mesmo ano um sócio do Barcelona, Jordi Cases,
entrou na Justiça para pedir esclarecimentos sobre a transferência.
Em janeiro de 2014, com uma investigação já em andamento, o
Barcelona admitiu que o preço da venda tinha sido de 86,2 milhões de euros (R$
309 milhões).
Com isso, foi a vez da empresa DIS, que detinha parte dos
direitos de venda de Neymar, entrar na Justiça, argumentando ter sido enganada
na operação.
Para as autoridades espanholas, a diferença de valores foi uma
tentativa das partes de diminuir o recolhimento de impostos. Tanto o jogador
quanto seus pais e o clube negam as acusações.
O pai do jogador disse que o processo é um “problema entre
clubes”.
Prisão e multaO processo é dividido em uma ação criminal, na qual os
envolvidos podem ser condenados a até oito anos de prisão, e uma cível, em que
a DIS afirma que os valores secretos afetaram diretamente sua comissão sobre a
venda e pede uma indenização mínima de 159 milhões de euros (R$ 571 milhões).
A denúncia do Ministério Público foi aceita no início do mês
pelo juiz de instrução José de La Mata. Ainda não foi marcada data para o
julgamento.
Parece pouco provável que, caso condenado, o jogador vá passar
algum tempo na cadeia. De acordo com a legislação espanhola, a Justiça tem a
opção de aplicar uma multa milionária em substituição à prisão em casos como o
de Neymar.
Livre concorrênciaO processo contra Neymar também envolve um polêmico pré-contrato
assinado com o Barcelona em 2011, sob o qual o clube se comprometia a pagar 40
milhões de euros para o jogador a título de exclusividade na compra de seus
direitos federativos.
Em setembro do ano passado, uma junta de juízes entendeu que o
documento era ilegal porque “alterava o livre mercado de inscrição de jogadores
de futebol ao impedir que o jogador entrasse no mercado conforme as regras da
livre concorrência”.
Isso se enquadraria no crime de corrupção entre particulares.
O polêmico RosellRosell, um dos réus na ação, tem uma polêmica história
envolvendo o futebol brasileiro – e que antecede sua atuação como presidente do
Barcelona na época da contratação de Neymar.
Ex-executivo da empresa de material esportivo Nike no Brasil,
ele tinha grande trânsito junto à CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Foi acusado de superfaturar a organização de um amistoso entre
Brasil e Portugal em 2008, em um contrato com o governo do Distrito Federal. No
caso Neymar, o Ministério Público recomendou que Rosell seja condenado a cinco
anos de prisão.
MultaO Barcelona poderá ter de pagar uma multa de 8,4 milhões de
euros. Em junho, em um processo separado sobre evasão fiscal, mas também ligado
à transferência de Neymar, o clube concordara em pagar 5,5 milhões de euros ao
Fisco espanhol.
Justiça brasileiraOs problemas legais de Neymar não se resumem à Espanha.
Em março, ele foi condenado por sonegação de Imposto de Renda,
fraude e conluio por uma corte administrativa da Receita Federal, no Rio de
Janeiro.
O jogador, segundo as autoridades fiscais, estaria devendo mais
de R$ 180 milhões ao Leão, entre impostos atrasados e multas, e teria usado
empresas para aplicar “dribles contábeis” – o pagamento como pessoa jurídica e
com alíquotas menores – do imposto sobre rendimentos que, no entendimento da
Receita, foram obtidos como pessoa física.
BBC
