Sábado, 31 de dezembro de 2016
Decreto assinado pelo presidente da República,
Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário
Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou
de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de
2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo
federal.
Em nota divulgada no início da noite dessa
quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou
que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em
2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o
governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento
econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou
o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no
valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o
motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor
do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74%
calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada
em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No
acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação
menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária
Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
Da Agência Brasil