Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
O Procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem
provas suficientes para denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), antes mesmo da conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF).
O peemedebista foi denunciado na última segunda (12) por Janot, ao lado do
deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Os dois parlamentares do PMDB são acusado de terem recebido propina
para viabilizar a contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
O esclarecimento foi enviado ao tribunal nesta terça (13), em resposta a
um pedido do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, para
que o chefe do Ministério Público anexasse ao processo o relatório final das investigações da PF.
Teori observou ao
procurador-geral que o próprio Janot concordou em dar mais prazo para a Polícia
Federal (PF) investigar o caso e elaborar um relatório final, mas apresentou a
denúncia sem que o inquérito dos policiais federais estivesse concluído.
Em outubro, a PF
pediu à Procuradoria mais tempo para concluir as investigações. No dia 24 do
mesmo mês, Janot concordou com o prazo extra de 60 dias e solicitou autorização
ao STF, que foi concedida.
Somente depois de
Janot fazer os ajustes na documentação, o ministro do STF dará andamento à
denúncia, com a notificação dos parlamentares para que eles apresentem defesa
prévia. O tribunal ainda precisará decidir em plenário se recebe ou não a
denúncia, tornando os políticos réus em ação penal.
“Havendo os elementos
suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente
digitalizado), essa foi a razão pela qual o procurador-geral da República
ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”,
escreveu Janot na resposta enviada ao relator da Lava Jato no STF.
Janot disse ao magistrado que pediu aos seus subordinados que na próxima
denuncia que formalizada contra o senador do PMDB seja anexado o relatório
final do inquérito da PF. Para o procurador-geral, “impõe-se a máxima
celeridade possível” nas investigações.
G1
