Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Em meio à recessão
econômica e à crise política, desencadeada com depoimento que o ex-executivo da
Odebrecht Cláudio Melo Filho enviou ao Ministério Público, o governo federal
anunciou um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das
empresas, desburocratizar procedimentos, estimular o nível de atividade na
economia brasileira e a geração de empregos.
"São medidas que
foram estudadas e pensadas pela area econômica do governo também para aumentar
a produtividade do país e em consequência combater o desemprego (...) Dissemos
que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a
economia", disse o presidente Michel Temer.
O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, não soube precisar, porém, qual será o impacto das
medidas anunciadas para o crescimento da economia brasileira em 2017. "Não
temos uma estimativa de qual é o impacto disso. Temos uma estimativa do será. O
crescimento no quarto trimestre de 2017 contra [o mesmo período de] 2016 será
de 2,5%. Isso engloba ajuste fiscal, estabilização de preços, todas medidas de
aumento de produtividade, que vão permitir ao Brasil crescer e crescer
mais", declarou ele.
Maior rentabilidade do FGTS
Uma das medidas anunciadas pelo presidente da República é a distribuição
de metade do lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os
trabalhadores. "Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros
continuará depositada e a outra metade será disponibilizada par ao trabalhador
pagar dividas que tenha ou fazer uma outra utilização", afirmou ele.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, lembrou que atualmente os
recursos dos trabalhadores depositados no FGTS são remunerados em 3% ao ano,
mais a variação da Taxa Referencial (TR). Com a distribuição de metade do lucro
anual do FGTS aos trabalhadores, ele estimou que a remuneração anual provavelmente
ficará em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR - valor próximo ao
registrado pela poupança.
Ele afirmou ainda
que, embora isso não tenha sido anunciado neste momento, o governo continuará
discutindo a possibilidade de o trabalhador fazer saques dos seus recursos no
FGTS para pagar dívidas. "Ainda continuará sobre estudo e deverá ser
anunciada nas próximas semanas. Estamos vendo o impacto para a sustentabilidade
do sistema [de financiamento de obras e de habitações, que utilizam recursos do
FGTS]", disse ele.
Ainda sobre o FGTS, o
governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% - que é paga pelos
patrões no momento da demissão dos trabalhadores, acima dos 40% que vão para os
empregados - o que será implementado gradualmente. O governo informou que a
ideia é reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar
os empresários.
Regularização de dívidas tributárias
Segundo o presidente Michel Temer, uma das medidas do pacote, conforme
já foi antecipado nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, trata da regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e
pessas físicas com o governo.
"O objetivo
naturalmente com essa regularização é permitir que as empresas e pessoas
fisicas se programem ao longo do tempo para fazer pagamentos parcelados e
obterem novos crédito, que no momento são vedados pela não regularização de
passivos tributários", declarou Temer.
De acordo com o
governo, será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste
ano. O ministro Meirelles afirmou que "qualquer dívida tributária" é
elegível, incluindo as previdenciárias. Para dívidas que estão sendo
questionadas na Justiça, é necessário comprovar a desistência das ações
judiciais.
"Vamos permitir
que grande parte desses débitos sejam compensados com crédito de qualquer
tributo administrado pela Receita Federa, e também uso de crédito de prejuízos
fiscais para compensar débitos fiscais ou previdenciários, ou a base de cálculo
negativa de CSLL", afirmou ele.
Desburocratização
De acordo com o presidente da República, o governo também anunciou que
quer desburocratizar a atividade econômica. "Uma simplificação
extraordinária para as empresas realizarem pagamentos trabalhistas e
tributários. Vai diminuir o tempo excessivo para as empresas preencherem
formulários. Toda a implificação possível das obrigações públicas em relação à
essa burocracia", declarou ele.
Refinanciamento de operações com o
BNDES
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo
também está autorizando o "refinanciamento" de empréstimos buscados
pelas empresas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Pela lógica, as empresas poderão buscar juros mais baratos, com base
na Taxa de Juros de Longo Prazo (atualmente em 7,5% ao ano).
Segundo ele, o volume
total do refinanciamento é estimado em R$ 100 bilhões, o que vai "aumentar
a liquidez das empresas", ou seja, recursos disponiveis em seu caixa.
"Hoje as empresas sofrem grande aperto de liquidez", avaliou o ministro
do Planejamento. A previsão de aumento da "liquidez", ou seja, de
recursos no caixa das empresas, é de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões, disse ele.
De acordo com
Oliveira, operações de crédito de até R$ 20 milhões, para empresas com
faturamento anual de até R$ 300 milhões, poderão ser refinanciadas por meio do
agente financeiro com o qual foram contratadas. "Esse processo de
refinanciamento estará disponível a partir de fevereiro porque demanda um tempo
de criação de funcionalidades operacionais nos bancos e BNDES", declarou
ele.
Para empresas
grandes, com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, poderão ser
refinanciadas operações incluídas no Programa de Sustentação do Investimento
(PSI). "Esses valores refinanciados serão com recursos do próprios do
BNDES, mas com recursos com funding em TJLP. Com um custo mais baixo, sem a
necessidade de equalização", declarou.
Medidas para o crédito
Michel Temer também anunciou uma medida ele chamou de
"diferenciação" de preços para diferentes meios de pagamentos (cartão
de crédito, dinheiro ou cheque, por exemplo). "Hoje há uma queixa muito
grande de quando algué vai à uma loja porque não pode receber desconto se pagar
com cartão de crédito. Se pagar com, dinheiro ou cheque recebe", afirmou
ele.
O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta, a ser implementada por
meio de Medida Provisória, vai permitir que os comerciantes concedam descontos,
por exemplo, para pagamentos à vista, algo que ele avaliou que já acontece
atualmente, mesmo sendo proibido.
"A Medida
Provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem
ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar a vista, e regulariza uma
prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo.
Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos",
declarou Meirelles.
De acordo com o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo também está propondo a criação
da duplicata eletrônica com o objetivo de reduzir o chamado "spread"
dos bancos (diferença entre a taxa de captação, próxima da taxa básica da
economia, em 13,75% ao ano, e a taxa cobrada dos clientes bancários).
"Queremos criar
uma central de registro de duplicatas, de recebíveis de cartão de crédito e
permitir a concessão de crédito com menor garantia. Isso aumenta a segurança
dos credores e da oferta de crédito para as pequenas e médias empresas com
juros menores. Também haverá aperfeiçoamento do cadatro positivo", afirmou
ele.
Comércio exterior
O governo anunciou ainda medidas para agilizar as compras e vendas do
comércio exterior. Segundo o ministro Meirelles, será criado um portal único,
acessível pela internet, para o encaminhamento de todos os documentos e dados
exigidos para as transações comerciais com outros países.
"A ideia é
reduzir em 40% o tempo dos procedimentos relacionados com importação e
exportação", declarou ele. O prazo de implantação, para as exportações, é
até março de 2017 e, para as compras do exterior, até o fim do próximo ano.
G1