Sexta-feira, 02 de dezembro de 2016
Foto: G1
Juízes
e promotores protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início
da tarde desta quinta-feira (1º) contra a aprovação das emendas que alteram as
medidas de combate corrupção. O pacote com as alterações foi aprovado pela
Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta (30). Entre as mudanças, está a
retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do
crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público que
cometerem algum tipo de abuso de autoridade. Protestos também foram realizados
em Curitiba, Recife e São Paulo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um pronunciamento na escadaria
dos fundos do prédio do STF, onde estavam concentrados membros do judiciário.
“O Congresso está tentando impor uma mordaça no Ministério Público e nos juízes
do país", afirmou. "Foi aprovada na calada da noite a construção de
um instrumento acessório da impunidade.”
"Abuso de autoridade existe nesse país há muito tempo contra pobres.
Aqueles que padecem nos presídios e não têm dinheiro para pagar grandes
advogados sempre precisaram de projetos contra abusos de poder, e o Congresso
nunca lhes deu", completou o senador. Segundo ele, será apresentado um
substitutivo ao projeto contra abuso de poder. "Debater isso no momento em
que se processa o maior combate à corrupção é tentar estancar a sangria.”
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo
Fabiano Farias da Costa, criticou a tentativa do presidente do Senado, Renan
Calheiros, de apressar a votação das medidas pelo plenário da casa na tarde
desta quarta. "É um verdadeiro tapa na cara da sociedade brasileira.
Tornaram as dez medidas contra a corrupção um projeto pró-corrupção",
disse.
Após o pronunciamento de senadores e procuradores, os magistrados cantaram
o hino nacional à capela. Os magistrados deixaram a parte de trás do STF de
mãos dadas, fazendo uma corrente em volta do prédio, e voltaram para a fachada.
Enquanto isso, indígenas dançavam em círculos em frente ao prédio. Eles amarraram
uma faixa, virada para o tribunal, com os dizeres "queremos viver em paz.
Nada de destruição na Amazônia".
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José
Robalinho Cavalcanti, disse que a sessão da Câmara que aprovou as emendas ao
projeto anticorrupção foi uma das sessões "mais agressivas e mais
superficiais" em 30 anos. "Se os deputados queriam passar um recado
ao povo, é oposto ao que o povo queria ouvir."
De acordo com a vice-presidente eleita da Associação dos Magistrados do
Brasil (AMB), Renata Gil, o texto precisa ser revisto. "Abuso de
autoridade não é novidade, as pessoas são punidas, mas tem sido incluídas
normas neste texto que não são republicanas."
Questionada sobre o que a atuação da AMB caso o projeto seja aprovado pelo
Senado sem ressalvas, Renata afirmou que "confia no Senado Federal",
mas tomará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão. Sobre a
atuação de Renan Calheiros, que tentou apressar a votação do pacote nesta
quarta (30), a magistrada disse ter sido surpreendida.
"Estamos desde o início da semana tentando mostrar que existem temas
extremamente caros à sociedade. Ficamos muito tristes, também, porque nos
mostramos abertos ao diálogo e não fomos correspondidos", disse. "Os
textos foram apresentados de última hora sem que a classe tivesse o
conhecimento do conteúdo, e as votações foram expressas. O texto aprovado
chegou no final da tarde de ontem no Senado, e o presidente tentou a aprovação
imediata em meio a um cenário de punição de agentes corruptos e corruptores.
Nós, magistrados, denotamos uma grave intenção de intimidação."
O ato ocorreu horas depois de o juiz Sérgio Moro, responsável pela
Operação Lava Jato na primeira instância, questionar em audiência no Senado o
projeto do abuso de autoridade. Ele havia dito que "talvez" não seja
o "melhor momento" para aprovação do texto, tendo em vista as
diversas operações policiais em curso. O ministro do STF Gilmar Mendes subiu à
tribuna em seguida e ironizou a fala, perguntando se seria preciso aguardar um
"ano sabático das operações" para aprovar o projeto.
G1
