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domingo, 15 de janeiro de 2017

Lira afirma que Código Penal não vem cumprindo sua função

Domingo, 15 de janeiro de 2017

Ardoroso defensor de mudanças no Código Penal Brasileiro, o senador Raimundo Lira (PMDB) afirma que este não cumpre a sua função, porque estabelece penas leves contra criminosos contumazes.

Conhecedor da realidade de outros países, como os Estados Unidos, o parlamentar paraibano afirma que nesta nação da América do Norte, em crimes de corrupção, por exemplo, o réu pode ser condenado a 10 anos de prisão e até a prisão perpétua, a depender do acordo que faça com a Justiça.

Ele explicou que se o sujeito causar um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos, e ressarcir o valor ao governo, com juros e correções, é preso por 10 anos. Se devolver apenas 50% do valor, a pena aumenta para 25 ou 30 anos. E se não ressarcir valor algum, tem os bens confiscados e ficará para o resto da vida na cadeia, em prisão perpétua.

Conforme disse o senador, a severidade das leis norte-americanas inibe a violência e a prática de delitos, ao contrário do que ocorre no Brasil. Nos EUA, por exemplo, vários estados adotaram a chamada ‘Lei dos Três Crimes’. Funciona assim: quando um indivíduo comete três vezes o mesmo crime, é condenado por um juiz – não vai a júri – a prisão perpétua. “Isso desestimula o sujeito. Ele pensa dez vezes antes de praticar um crime”, afirma.



Portal PBAgora com assessoria

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