Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017
Mudança foi editada em medida provisória. Depois de 567 emendas enviadas, Congresso aprovou novas regras mantendo todos os eixos do texto original
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A
reforma do ensino médio foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado. O
texto, que segue para sanção do presidente Michel Temer, foi inicialmente
colocado em vigor como Medida Provisória (MP). O texto final manteve todos os
eixos do original.
Abaixo, veja os principais pontos:
O que é a reforma?
É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio
implementadas via Medida Provisória apresentadas pelo governo federal em 22 de
setembro de 2016. Por se tratar de uma medida provisória, o texto teve força de
lei desde a publicação no "Diário Oficial". Para não perder a
validade, precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso
Nacional.
Quem elaborou a MP?
A MP foi elaborada pelo Ministério da Educação e defendida pelo
ministro Mendonça Filho, que assumiu a pasta, após a posse de Michel Temer, em
1º de setembro de 2016.
Antes da MP, estava em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº
6840/2013, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entidades como o Movimento
Nacional pelo Ensino Médio defendiam a continuidade da tramitação e das
discussões sobre o PL. Governo e congressistas dizem que o conteúdo da MP
considera discussões da Comissão Especial que resultou no PL.
O que ficou definido na reforma?
A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a
distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos
do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de
tempo integral.
Áreas de concentração
O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a carga
horária do ensino médio será dividida. Tudo o que será lecionado vai estar
dentro de uma das seguintes áreas, que são chamadas de "itinerários formativos":
linguagens e suas tecnologias
matemática e suas tecnologias
ciências da natureza e suas tecnologias
ciências humanas e sociais aplicadas
formação técnica e profissional
As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos
alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários
formativos.
Carga horária
O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada
obrigatoriamente por conteúdos comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão
optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também
seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conteúdo optativo, o
aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas
mencionadas acima.
Inglês
A língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua
estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que
Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas
podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o
espanhol.
Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira, essa
língua deve ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma língua
estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso
não é obrigatório.
Mais escolas em tempo integral
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga
horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê
que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica
(incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo
integral.
No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada
progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800
horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma
meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio
do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há
previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.
Tempo integral: programa de fomento
O MEC não apontou como será cumprida a carga horária, mas
instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para
apoiar a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.
Inicialmente previa uma ajuda de 4 anos. No texto final, os senadores sugerem
que ele se estenda para 10 anos. Atualmente, só 5,6% das matrículas do ensino
médio são em tempo integral no Brasil. Segundo associações, a adoção do turno
integral elevaria mensalidades nas escolas particulares.
Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação
dos turnos para integral, mas o governo federal afirmou que, por meio desse
programa de fomento, apenas cobriria parte dos gastos.
Como ficaram os pontos polêmicos da MP?
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo
de protestos pelo país. Estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar
contra a MP. O protesto levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) em vários locais do Brasil, especialmente em Minas Gerais e no Paraná.
Disciplinas obrigatórias
A principal polêmica diz respeito às disciplinas obrigatórias do
ensino médio. Antes da MP, no Brasil, não existia uma lei que especificava
todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola –
esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu
do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava
explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática,
artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos
do ensino médio.
Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou
do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela
determinava que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórios
ao longo dos três anos, e tornava obrigatório o ensino de inglês como língua
estrangeira. Mas, além disso, os demais conteúdos para a etapa obrigatória
seriam definidos pela Base Nacional, ainda em debate.
Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares
revisaram parcialmente a retirada da citação direta à educação física, arte,
sociologia e filosofia como disciplinas obrigatórias. Uma emenda definiu que as
matérias devem ter "estudos e práticas" incluídos como obrigatórios
na BNCC.
Notório saber
Outro alvo de críticas foi a permissão para que professores sem
diploma específico ministrem aulas. O texto aprovado no Congresso manteve a
autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecidos
pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação
técnica e profissional, desde que os cursos estejam ligados às áreas de atuação
deles.
Também ficou definido pelos deputados e senadores que
profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação
pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
Tramitação foi questionada
Especialistas dizem que as mudanças deveriam ter sido discutidas
abertamente com a sociedade, e não implementadas via MP. O Procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no
qual afirma que a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio
é inconstitucional.
Na Câmara, a proposta recebeu 567 emendas de deputados e
senadores com o objetivo de alterar o conteúdo da proposta. Foram realizadas
nove audiências públicas durante a tramitação.
Outra crítica é que na prática, uma escola da rede pública não
terá como oferecer todos os itinerários formativos, o que pode reduzir o
potencial de escolha do estudante. Consultados pelo G1, ex-ministros da
Educação alertaram para o risco de que a reforma amplie as desigualdades de
oportunidades educacionais. O ministro Mendonça Filho rebateu a acusação.
Quando a reforma entra em vigor?
Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, disse no ano passado que a
primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. Já Mendonça
Filho disse que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no
novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos próprios estados para
acelerar o processo.
Apesar de depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a
ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes
estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.
Como a Base Nacional é importante neste processo?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai definir o conteúdo mínimo e as
disciplinas que estarão obrigatoriamente no ensino médio.
Um dos pontos polêmicos da reforma foi o fato de o texto da MP retirar da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas
disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia)
deveriam ser aplicadas no ensino médio. A medida, porém, foi revertida na
tramitação do texto no Congresso.
Quando a BNCC sai do papel?
O Ministério da Educação anunciou que ela será dividida em duas partes: a do
ensino fundamental e a do ensino médio. Havia previsão é de que base do ensino
fundamental fosse entregue entre os meses de outubro de novembro de 2016, mas o
prazo não foi cumprido. No fim de janeiro, Mendonça Filho afirmou que a BNCC do
ensino infantil e fundamental seria encaminhada ao Conselho Nacional de
Educação (CNE) "nas próximas semanas" e deve ser homologada até o fim
do primeiro semestre deste ano.
Já o conteúdo do ensino médio deve ser entregue até o mês de
março de 2017, segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares
da Silva.
A reforma muda quais leis que regulam a educação?
A medida provisória aprovada na tarde desta quarta-feira no
Senado tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de
junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de
Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.
G1