Segunda-feira, 17 de abril de 2017
O
INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) cancelou quase 85 mil
auxílios-doença e aposentadorias por invalidez após fazer um pente-fino em
benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que
uma data limite para o fim do pagamento tivesse sido estabelecida.
Dos 87.517 segurados que passaram por perícia, 73.352 (84%)
tiveram os benefícios cassados. Outros 11.502 não compareceram para reavaliação
e, por isso, deixaram de receber os auxílios.
“Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no
auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis, por isso foi cancelado o
benefício. Isso é um percentual altíssimo”, disse o secretário-executivo do
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame.
Hoje, quase um terço dos 1,7 milhão de auxílios-doença e das 3,4
milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS são concedidos por
ordem judicial.
Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres
públicos cerca de R$ 1,6 bilhão anualmente. O governo estima que, quando
concluir o pente-fino, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.
O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por
causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença por 12 anos; o de uma
técnica de enfermagem que faltou à perícia porque o atendimento coincidia com o
horário de trabalho dela; e o de um porteiro de clube que foi reconhecido pelo
perito. Os três perderam o benefício.
“Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro
público”, disse o ministro Osmar Terra. “Não havia regra nenhuma, ficou tudo
solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Isso é dinheiro
público. É injusto uma pessoa sadia ganhar auxílio-doença enquanto a outra está
precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos”, disse Terra.
No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida
provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar prazo
para a duração do auxílio-doença no momento da concessão. Se isso não ocorrer,
o benefício será encerrado após 120 dias.
A MP estabelece que o aposentado por invalidez (com exceção
daqueles que têm mais de 60 anos) e os segurados que recebem auxílio-doença
podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação.
A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho para
não expirar.
Folha de São Paulo