Quarta-feira, 10 de maio de 2017
PCdoB para retirar do texto a exigência de pelo
menos 25 anos de contribuição ao INSS para se aposentar. Atualmente, na
aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos.
Com isso, fica mantido trecho do texto principal do relator, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
Debate
A deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a mudança (chamada de destaque), afirmando que a
exigência de 25 anos de contribuição dificulta o acesso à aposentadoria por
idade porque, segundo ela, os trabalhadores já cumprem com dificuldade os 15
anos atuais.
Isso acontece, disse
ela, porque as pessoas de mais baixa renda não conseguem ficar empregadas de
maneira ininterrupta.
Já o deputado José
Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que, com a reforma da Previdência, os
trabalhadores que ganham o salário mínimo e não conseguirem comprovar o tempo
mínimo de contribuição poderão ter benefícios assistenciais no mesmo valor.
Texto principal foi aprovado
O texto principal da reforma tinha sido aprovado pela comissão na semana passada, mas a
votação das mudanças (chamadas de destaques) foi adiada porqueagentes penitenciários invadiram a sala da comissão,
e a sessão foi suspensa. Os agentes protestavam contra a forma como a
categoria foi enquadrada na reforma.
Nesta terça-feira, foi proibida a entrada de pessoas sem credenciais na Câmara,
para evitar manifestações. Os deputados de oposição reclamaram dessa medida, e
também da presença de policiais armados no local. Mesmo assim, agentes penitenciários tentaram entrar na Câmara.
Após a votação dos
destaques, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que
muda regras da Previdência, segue para o plenário da Câmara. Lá, precisa ser
aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos a favor (3/5 dos deputados)
em cada votação.
Mudança no texto
Até a rejeição deste
destaque, apenas uma proposta de mudança tinha sido aprovada.
Essa alteração, aceita em votação simbólica, manteve a competência
compartilhada entre a justiça federal e estadual para julgar ações contra o INSS sobre acidentes de trabalho.
O governo queria
concentrar os julgamentos na justiça federal para ter maior controle sobre os
procedimentos, buscando uniformizá-los. Mas, em acordo para a votação da
reforma na comissão, a base aliada aceitou o destaque proposto por PTB, PROS,
PSL e PRP.
Além da mudança nos 25 anos de contribuição, a comissão rejeitou a
derrubada donovo cálculo do valor da aposentadoria, proposto pela
reforma.
Também foram
rejeitados destaques para que a aposentadoria rural não fosse mudada e outro
que pretendia manter a possibilidade de concessão de novas isenções
previdenciárias.
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA
PREVIDÊNCIA
Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos
(mulheres)
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos
40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor
Trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos terão mesmas regras. Militares ficam fora
Não há idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para
todos os trabalhadores
Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria
Uol 
