Sexta-feira, 12 de maio de 2017
Identificação
Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.
Documento de identificação
unificado (Foto: Reprodução/TV Globo)
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11)
a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que
unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro
biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em
todo o país, e à foto do cidadão.
A ICN unificará o Registro Geral (RG), o
Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – esses documentos
continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a
validade.
Ficam de fora do registro unificado a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode
ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma
exigência de outros países.
A lei traz três vetos no texto original
aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via
do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.
Os outros vetos eliminam a impressão do
documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo,
sobrecarregaria o sistema - e a pena estipulada no texto original em caso de
comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Ainda não há data para que o novo documento
comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos
cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois
de 2020.
A proposta do documento de identificação
unificado foi elaborada durante a gestão do ministro Dias Toffoli na
presidência do TSE, em 2015. Na ocasião, um grupo de trabalho foi montado no
tribunal para discutir o tema.
“O Brasil é um dos campeões de fraude,
principalmente no sistema financeiro, onde se estima R$ 60 bilhões de prejuízo
motivado pela tripla ou quádrupla identificação”, afirmou o presidente da Fecomércio-SP,
Guilherme Domingos Afif, defensor da proposta de unificação dos documentos.
De acordo com Afif, o TSE chegou a identificar pessoas
que chegavam a ter 50 identificações diferentes. Atualmente, é possível
solicitar a emissão de um RG diferente em cada estado brasileiro.
“O cidadão é um só. Se ele é um só, por que
precisa ter tanto número de identificação? Porque cada um quis fazer o seu
'cadastrinho', ser dono do seu cadastro. Ter cadastro é ter poder. A tendência
é acabar com isso”, explicou.
Por Gustavo Aguiar, G1, Brasília