Quarta-feira, 17 de maio de 2017
A votação em segundo turno, no Senado, da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do foro especial por
prerrogativa de função foi adiada para amanhã (17). Havia expectativa de que a
PEC fosse votada hoje (16), após passar pela última sessão de discussão
obrigatória, mas a Ordem do Dia na Casa foi cancelada por causa da sessão
temática que discute a reforma trabalhista.
A PEC acaba com o
foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara,
do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os
processo relacionados a estas pessoas serão encaminhados para o foro comum, nas
Justiças estaduais ou federal, a depender do caso.
A PEC foi aprovada
por unanimidade em primeiro turno, com 75 votos favoráveis. Depois disso, o
texto ficou parado por alguns dias aguardando o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça sobre um recurso apresentado pelo senador Roberto Rocha
(PSB-MA) a respeito de uma emenda apresentada por ele. O senador, no entanto,
retirou o recurso na semana passada, permitindo que o plenário volte a examinar
a matéria esta semana.
Agência Brasil