Terça-feira, 27 de junho de 2017
Acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do
acordo de delação premiada da JBS
Créditos: Mikhail Svetlov Getty Images
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o
presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de
corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir
do acordo de delação premiada da JBS.
O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos
donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é
uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do
Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi
denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho
por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado
recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário
Joesley Batista, dono da JBS.
“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e
consciente, o Presidente da República MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, valendo-se de
sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu
para si, em unidade de desígnios e por intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA
LOURES, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por
JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F
Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F
RICARDO SAUD”, diz a denúncia apresentada por Janot.
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de
uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a
denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação
de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da
investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15
dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade
de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao
Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o
presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for
rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser
analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação
contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações
penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das
gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na
assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a
prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.
Agência Brasil