Quinta-feira, 01 de junho de 2017
Fim do foro em crimes comuns não vale para presidentes dos
poderes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, por
69 votos a zero, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro
privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os
quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Para
que o texto pudesse ser aprovado, houve um acordo entre senadores e o trecho
que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda
instância foi retirado.
Com
isso, os parlamentares no exercício de mandato só poderão ser presos após
decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recursos à decisão.
Parlamentares em exercício de mandato só poderão ser presos em caso de
flagrante de crime inafiançável.
Com
a aprovação desta quarta, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno
foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar
de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em
dois turnos para ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.
Senadores
que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar
resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo,
apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.
G1
