Sábado, 29 de julho de 2017
O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$
701,1 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do primeiro
semestre deste ano, o que representou uma alta nominal de 6,76% sobre o valor
repassado nos seis primeiros meses de 2016. O carro-chefe do montante
distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$
656,7 milhões. Outros R$ 84,708 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor
do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da
receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 93% das receitas próprias
no ano passado. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a
execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos,
principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam
maior repasse da cota-parte do ICMS em 2016.
Os municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado
somado ao do IPVA no primeiro semestre de 2017 foram João Pessoa (R$ 193,164
milhões); Campina Grande (R$ 103,091 milhões); Cabedelo (R$ 56,613 milhões);
Santa Rita (R$ 24,765 milhões); Bayeux (R$ 14,983 milhões); Patos (R$ 12,812
milhões); Caaporã (R$ 9,070 milhões); Alhandra (R$ 8,658 milhões); Cajazeiras
(R$ 8,792 milhões); Sousa (R$ 8,922 milhões); Conde (R$ 8,178 milhões) e
Guarabira (7,492 milhões). Os dados completos do Índice de Participação dos
Municípios (IPM) e o valor do repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios
do Estado podem ser conferidos no portal da Receita Estadual no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/municipios
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA COTA-PARTE
O prazo do
pedido de impugnação para índice provisório da cota-parte do ICMS das 223
prefeituras paraibanas para o ano de 2018 termina no próximo dia 1º de agosto.
A Secretaria de Estado da Receita publicou o índice de participação da
cota-parte do ICMS no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER).
As prefeituras podem
ter acesso aos índices eletronicamente por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00,
consultando o Doe-SER do dia 30 de junho.
Secom/PB