Sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares,
Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados
Imagem ilustrativa
O presidente Michel Temer
sancionou nesta quinta-feira (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada
Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de
uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos
dos trabalhadores estão sendo preservados. Comente no fim da matéria.
“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age.
Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade
social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição
Federal assim determina”, disse.
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o
Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu
mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio
expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora,
está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e
seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia
da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no
plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a
disputa política no âmbito das reformas.
“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política.
Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas
ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”,
disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas
prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a
modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração
de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para
empregadores.
“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não
comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa
consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo
não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há
uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um
lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.
Pontos
polêmicos
Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após
diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os
pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma
trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos
que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a
jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e
lactantes.
Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da
reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para
a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para
vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem
discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem
previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter
uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119
dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.
Apoio
Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu
apoio – e dos partidos da base aliada – a Michel Temer. "Tenho sido
testemunha da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o
correto, o senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população.
Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa
Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar
nas reformas”.
Agência Brasil