Quinta-feira, 19 de julho de 2017
Conselheiro Arthur Cunha Lima negou cautelar para suspender o
processo de seleção pública de Organizações Sociais (OSs) que será implantado
nas escolas da rede estadual
Rede estadual de
ensino contará com novo modelo na Paraíba
O conselheiro Arthur Cunha
Lima, relator do processo de inspeção especial de licitações e contratos da
Secretaria de Educação do Estado, negou pedido cautelar do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) para suspender o
processo de seleção pública de Organizações Sociais (OSs) para atuar nas
escolas da rede estadual.
O relator alegou, em sua decisão, que os itens apontados como
prejudiciais foram revistos pelo Governo do Estado, além disso, que levou em
consideração ao princípio da economicidade para fundamentar para manutenção do
processo.
O conselheiro ressaltou ainda, a expectativa de possível
economia para o Estado de R$ 22,8 milhões com a implantação na fase inicial e
de R$ 29 milhões na fase final, com base em um estudo abrangente e minucioso
acerca da viabilidade operacional e econômica do objetivo almejado com a
seleção pública deflagrada por meio do edital 001/2017 da concorrência pública,
cujas propostas já foram apresentadas terça-feira (18) à Secretaria da
Administração e já encaminhadas para análise na Secretaria de Educação, mas
ainda sem data definida para início das atividades.
Diferente do Sindicato, o presidente da Associação dos
Professores em Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP), Bartolomeu
Pontes, não engrossou as críticas projeto de modernização de gestão que o
governo da Paraíba pretende realizar nas escolas estaduais. De acordo com o
dirigente da associação a contratação de Organização Social para gerenciar não
vai atingir a categoria. Essa opção feita pelo governo não vai atingir os
nossos professores, porque a ideia é apenas a contratação de trabalhadores da
atividade meio, e não da atividade fim. Então não temos nada contra a
proposta”, afirmou. Apesar disso, ele pareceu preocupado com o futuro do setor
diante dessa situação. “Só esperamos que no futuro isso não venha a chegar aos professores”,
explicou Bartolomeu.
Benefício aos
trabalhadores
O governador Ricardo Coutinho afirmou que a gestão pactuada
promovida pelo Governo do Estado para serviços de apoio nas escolas públicas
vai beneficiar milhares de trabalhadores do setor e melhorar a gestão dos
equipamentos. Em seu programa semanal ‘Fala Governador’, ele ressaltou que não
se trata de terceirização e muito menos de privatização, mas de uma medida
positiva que vai resolver dois problemas, um deles é a regularização dos
prestadores de serviços, e o outro e o da manutenção das escolas. “Uma bobagem
enorme falar em privatização da educação. Confirmam na prática que não tem o
que dizer do governo, aí ficam inventando mentiras. O que existe é mais uma
ação positiva do Estado para resolver dois problemas: o dos prestadores de
serviço, que existe há 30 anos, e não fui eu quem criou; e o da manutenção das
escolas”, comentou.
De acordo com Ricardo Coutinho, quando assumiu o Governo do
Estado, em janeiro de 2011 herdou a herança de 36 mil servidores contratos de
forma irregular e hoje tem 17 mil. “Quero dar o direito para eles se
regularizarem. Quando assumi o governo tinha 36 mil pessoas nesta situação,
contratadas sem nenhum direito inerente ao trabalhador, há mais de 30 anos sem
carteira assinada. O Tribunal de Contas diz que essa situação é ilegal e eu
quero regularizar, dando direito aos trabalhadores de apoio”, declarou.
Por Adriana Rodrigues e
Pedro Alves (Jornal Correio da Paraíba)