Terça-feira, 23 de agosto de 2017
Homens com mais de 65 anos e mulheres acima
de 62 anos deverão ter direito ao benefício. Calendário de saques deve começar
em outubro deste ano.
O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (23) a
liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões
de idosos.
Deverão ser beneficiados homens com idade igual ou superior a 65 anos e
mulheres com idade igual ou acima de 62 anos, segundo apurou o G1 com
autoridades da área econômica.
O calendário de saques deve começar em outubro próximo. Em junho de
2016, saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía
ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques casos
de:
Aposentadoria;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Invalidez (do participante ou
dependente);
Transferência para reserva remunerada
ou reforma (no caso de militar);
Idoso e/ou portador de deficiência
alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
Participante ou dependente acometido
por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças
Portaria Interministerial
MPAS/MS nº 2998/2001;
ou morte, situação em que o saldo da
conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e
62 anos (mulheres) deverão poder sacar os valores a partir de outubro próximo.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo
PIS-PASEP somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que
tenham contribuído para o PASEP ou para o PIS até a data de 04 de outubro de
1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo
PIS-PASEP. Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não
possuem saldos para resgate junto ao Fundo.
O que é
O Fundo PIS-PASEP, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da
unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração
Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que
aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao
Fundo PIS-PASEP por sua participação no PIS, sendo, portanto cotistas do Fundo.
O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do PASEP são: integrar o empregado na
vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor
público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e
corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela
utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento
econômico-social.
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa
privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) para
informações sobre saldos, enquanto que os servidores e empregados públicos
devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do PASEP) para obter essa
informação.
Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro
Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o
saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional
das operações realizadas com recursos do Fundo.
“Esse resultado das operações é distribuído anualmente aos cotistas do
PIS-PASEP na proporção de seus saldos individuais junto ao Fundo”, informou o
governo.
Contas
inativas do FGTS
O anúncio de que o governo deve liberar saques do PIS/Pasep acontece
após a autorização para saques das contas inativas do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço, que injetou R$ 44 bilhões na economia brasileira.
Segundo avaliação do Ministério do Planejamento, esta iniciativa, que
beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) registre em
2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do
Planejamento.
Pesquisas, como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que muitas
famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagarem suas dívidas, saírem
da inadimplência e voltarem a consumir, informou o governo.
G1