Segunda-feira, 21 de agosto de 2017
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (21) que julgar os
processos de impeachment contra
o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a
Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na
[votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só
vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento
sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na semana
passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio
Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança,
com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido
de impeachment feito
pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou
na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o
empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Para Maia, as acusações contra
Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos
Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada
de Joesley Batista.
“Nós
vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações
que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”,
enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar
o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu
tempo”, acrescentou.
Reforma Política
Maia defendeu o texto da reforma
política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara
dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação
nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o
sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema
majoritário”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de
deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são
eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos
votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a
criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Para o presidente da Câmara, a
proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema
que mescla a eleição majoritária com proporcional. “Tem um texto que vai fazer
uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar,
em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o
Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos
não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada
consegue construir a maioria”, disse.
Agência Brasil