A PEC que torna o estupro imprescritível
figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de
quórum ainda não foi apreciada.
As votações que
tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o
estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta
semana.
O
projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o
combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser
apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua
votação na próxima terça-feira ( 8).
A
PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do
recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A
proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo
turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
Além
da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência
retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com audiência pública
para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de
entidades que representam aposentados e pensionistas.
A
Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com
foco nas contribuições, na próxima quarta-feira (9). Os membros da comissão
querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação
na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do
Ministério do Trabalho, entre outros.
Por Agência Brasil
Por Agência Brasil