Segunda-feira, 25 de setembro de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira enviar à Câmara dos Deputados uma denúncia contra o presidente
Michel Temer, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o chefe de
uma "organização criminosa" que desviava fundos estatais.
Dez dos 11 juízes do STF rejeitaram o pedido da
defesa do presidente para congelar o caso até que determinassem a validade das
provas usadas para incriminá-lo.
Agora a Câmara deverá decidir se autoriza o
tribunal a analisar uma acusação que pode custar o cargo de Temer.
"A competência desse Supremo Tribunal para
receber ou rejeitar a denúncia por crime comum contra o Presidente da Republica
depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados", disse a presidente
do STF, Cármen Lúcia, resumindo a posição da maioria na votação.
"A denúncia é 'intocável' antes da deliberação
da Câmara dos Deputados", apontou o ministro Marco Aurélio.
O STF começou na quarta-feira a discutir um dos
muitos recursos interpostos pelos advogados do presidente para atrasar o caso.
No momento da suspensão da sessão, já havia sido formada uma maioria a favor de
que a denúncia prosseguisse o seu curso.
Após uma nova derrota judicial, Temer se
concentrará em conseguir o apoio necessário para bloquear a acusação na Câmara,
repetindo o ocorrido em agosto, quando seus aliados rejeitaram encaminhar uma
primeira denúncia da PGR contra ele por corrupção passiva.
Este mês, Temer foi acusado de ser o chefe de uma
"organização criminosa" integrada por vários de seus principais
ministros e por tentar obstruir o trabalho da Justiça. Segundo a denúncia, o
grupo recebeu "pelo menos 587 milhões de reais em propinas".
Se os deputados autorizarem o STF a analisar o caso
e este for levado a julgamento, o presidente será suspenso por até 180 dias e
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, assumiria o cargo. Caso contrário,
as acusações ficarão congeladas até que Temer termine o mandato
"A segunda denúncia será rejeitada com
folga", escreveu nesta quinta-feira em seu site oficial Darcísio Perondi,
vice-líder do PMDB e um dos principais operadores políticos no local.
A defesa de Temer já pretendia impedir que a
Procuradoria apresentasse acusações até que determinem se houve irregularidades
na obtenção das provas surgidas nas delações dos diretores da JBS.
A decisão desta quinta-feira não prejulga sobre a
validade das provas, que apenas poderiam ser examinadas no caso do Legislativo
autorizar o STF a abrir uma investigação.
AFP