Quinta-feira, 05 de setembro de 2017
Arquitetos e
engenheiros podem ser autorizados a exercer, cumulativamente, dois cargos
públicos, conforme previsto em proposta de emenda constitucional aprovada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4). A
matéria (PEC 14/2015) segue para discussão votação final em Plenário, em dois
turnos.
O autor, senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ressalta na justificação que, em razão das
crescentes demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia, engenheiros e
arquitetos assumem um papel essencial no desenvolvimento do país. Segundo ele,
nesse contexto se “requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a
realizar atividades de alta complexidade”.
Para que a demanda
seja atendida, Cássio defende que seja estendida a essas duas categorias o
mesmo regime já aplicado aos professores e aos profissionais de saúde, que já
são autorizados a acumular até dois cargos ou empregos públicos, “desde que
haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”.
“Hoje, diante da
necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às
administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a
flexibilização da jornada de trabalho desses profissionais”, acrescentou.
O Relator da PEC,
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável à proposta, por ele
classificada de “meritória, pois permite que o Poder Público aproveite, de
forma abrangente, o potencial laboral de arquitetos e engenheiros,
profissionais que desempenham atribuições de grande relevância econômica e
social”.
Anastasia afirma que
essa medida é especialmente positiva para as administrações de municípios de
pequeno e médio porte, em que se verifica escassez de profissionais
qualificados nessas áreas de especialização.
Assessoria