Quinta-feira, 05 de setembro de 2017
O advogado do presidente Michel Temer
apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a
defesa do chefe de Estado, acusado de comandar uma organização criminosa junto
a outros políticos e de tentar obstruir a Justiça.
"Trata-se de uma farsa em forma de
acusação", afirmou o advogado Eduardo Carnelós em um comunicado após
entregar a defesa por escrito à CCJ, encarregada de analisar a denúncia antes
de enviá-la ao plenário da Câmara dos Deputados.
"Está amparada única e exclusivamente em
declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores
confessos", acrescentou.
Junto aos ministros Moreira Franco, da
Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, ambos
do PMDB, Temer é acusado de integrar uma organização criminosa que desviou
dinheiro público em troca de propinas milionárias, assim como de tentar
obstruir procedimentos judiciais.
Temer se tornou em junho o primeiro
presidente em exercício no Brasil a ser denunciado por um crime comum, naquele
momento de corrupção passiva, mas salvou sua pele na Câmara dos Deputados, onde
conta com ampla maioria.
"Essa segunda denúncia é apenas um
desdobramento daquele processo viciado", afirmou nesta quarta o seu
advogado.
Tanto o primeiro caso como grande parte do
que agora está em andamento foram fundamentados nas delações dos irmãos Wesley
e Joesley Batista, donos da JBS. Os irmãos Batista envolveram Temer em um
acordo que assinaram com a Justiça em troca de imunidade, mas as autoridades
descobriram que esconderam informação e ambos estão presos.
As duas denúncias foram formuladas pelo
ex-procurador da República Rodrigo Janot, que deixou o seu cargo mandato em
setembro.
Na terça-feira, Temer se reuniu com mais de
40 deputados, o que renovou as críticas já recebidas durante o primeiro
processo, quando seus opositores lhe acusaram de ter negociado votos em troca
de liberar fundos públicos a quem o apoiasse.
A comissão, que começará a analisar a segunda
denúncia, fica encarregada de elaborar uma recomendação não vinculante ao plenário,
em uma fase que deve durar entre duas e três semanas, segundo a assessoria de
imprensa da Câmara dos Deputados.
Para que o processo chegue ao Supremo
Tribunal Federal (STF) deverá ser aprovado por 342 dos 513 deputados. Se chegar
a esta instância, o tribunal decidirá se arquiva o caso ou o leva a julgamento,
o que afastaria o presidente de seu cargo por até seis meses.
Se for
considerado culpado, será destituído. Do contrário, retomará seu mandato até 1º
de janeiro de 2019.
AFP
