Quinta-feira, 26 de outubro de 2017
De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam
praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de
diversos órgãos públicos
Oposição não teve maioria e Câmara rejeitou denúncia
Pouco mais de um mês após
chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite desta quarta-feira (25) o
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da
República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para
investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram
486 votantes e 25 ausentes.
O parecer votado nesta quarta foi apresentado pelo deputado
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da
autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o
presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.
Disputa pelo
quórum
Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os
342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente
para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento
interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença
mínima de dois terços dos deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas
pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os
partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem
a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a
sessão.
Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio
presidente da República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que
votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os governistas
estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os
172 votos necessários para impedir o início da investigação.
Início da
sessão
A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve
início por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de defesa dos
três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra
defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos
aliados do governo.
Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados
marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição
comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída
de Temer. O líder da minoria, deputado Jose Guimarães (PT-CE), parabenizou os
colegas da oposição que não registraram presença no plenário.
“Nós tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB,
Rede, Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra
divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o governo. Nós
seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram
presença”, disse.
Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia
da internação do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo
insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão
prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando lentamente.
Mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar
o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era
apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um
dos principais articuladores do governo, reiterou que a situação estava sob
controle e que a votação seria tranquila com vitória folgada do Planalto.
No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou
encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes
na Casa para iniciar a votação. “Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar
mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde 9h colaborando para que essa
votação ocorra hoje”, afirmou. Poucos minutos depois, deputados de partidos da
base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao
plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.
"Atrasar essa votação é atrasar o Brasil”, disse o líder
do governo, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ao apelar para que o quórum fosse
atingido. Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas
marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento do
presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta quarta-feira 487 dos 513
deputados.
A denúncia
No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel
Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção
passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa
desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros
membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio
da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de
participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara":
Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu
Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.
Com o resultado, o processo fica parado enquanto Michel Temer
estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de
dezembro de 2018.
Portal Correio com Agência
Brasil