Sábado, 11 de novembro de 2017
O assunto foi pauta durante a Reunião do Colégio Nacional de
Procuradores Gerais do Nordeste ocorrida nesta sexta
Reunião
de procuradores-gerais do Nordeste aconteceu em JP
O Governo
Federal deve mais de R$ 500 milhões para o setor da educação da Paraíba e o
estado está brigando na justiça para reaver esse dinheiro, antes que o prazo
para o envio prescreva e os possíveis investimentos que poderiam ser realizados
com ele se percam. O assunto foi pauta durante a Reunião do Colégio Nacional de
Procuradores Gerais do Nordeste ocorrida nesta sexta-feira (10), em João Pessoa.
De acordo com o procurador-geral do estado, Gilberto
Carneiro, o dinheiro é referente ao antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e
está sendo reivindicado na justiça.
“Esse dinheiro diz respeito a relação do custo aluno, que
havia uma diferença entre os estados do Sul e Sudeste e Nordeste. Esse processo
já transitou em julgado e está na fase de conclusão. A Paraíba tem em torno de
500 milhões de reais. Como existe prazo para prescrever queremos receber o mais
rápido possível”, explicou.
Carneiro disse que um dos objetivos dessa reunião é
justamente discutir a perda de recursos. “Vamos ver as formas de congregar
esforços para receber esses recursos. Tem também uma ação dos procuradores do Nordeste
tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal), que está em grau de julgamento
final. A perda desses recursos é correlato com outras procuradorias”, afirmou o
procurador.
Resultado da
reunião
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos estados também
esteve na pauta dos procuradores-gerais do Nordeste. De acordo com Gilberto
Carneiro, entre as deliberações aprovadas está a recomendação para que os
procuradores-gerais, em conjunto com os secretários de planejamento dos
respectivos estados, desenvolvam estudos com a finalidade de criar regras
fixando limites ou teto na LDO para elaboração das peças orçamentárias dos
Poderes e do Executivo.
Por Nice
Almeida com Alexandre Freire – Portal Correio
