Terça-feira, 09 de janeiro de 2018
O ministro defendeu a
votação da reforma o mais rápido possível e pediu o engajamento do Congresso
para discutir as medidas de ajuste fiscal
"Não
há dúvida de que o Orçamento a ser elaborado até o fim de agosto obedecerá a
todas as normas constitucionais e legais, vai cumprir a regra de ouro, o teto
de gastos e as metas fiscais”, declarou Meirelles. (Foto: Reprodução)
A equipe econômica
trabalha com a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em
fevereiro, disse hoje (8) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo
ele, a aprovação da proposta nos próximos meses é essencial para que o governo
cumpra as metas de déficit primário, o teto de gastos e a regra de ouro (que
limita o endividamento do governo) nos próximos anos.
O
ministro defendeu a votação da reforma o mais rápido possível e pediu o
engajamento do Congresso para discutir as medidas de ajuste fiscal (aumento de
tributos e corte de gastos) que podem render R$ 15,4 bilhões ao governo neste
ano. “O foco e a atenção principal é essa [a reforma da Previdência], mas isso
não exime que outras questões sejam discutidas e votadas paralelamente. Esse é
o ponto mais importante”, declarou.
Regra de ouro
Meirelles
e Oliveira anunciaram a desistência do governo de flexibilizar a regra de ouro
(limite de endividamento do governo) antes da conclusão das discussões sobre a
reforma da Previdência. Segundo ele, as equipes dos dois ministérios
trabalharão juntas para elaborarem uma proposta que acomode, no Orçamento de 2019,
uma solução para o rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões necessário para
cumprir a exigência.
“Primeiro,
temos de esclarecer uma série de dúvidas. No momento em que se tiver a
orientação correta, toda a questão da regra de ouro, como se aplica. Aí sim, as
duas equipes vão trabalhar juntas e formular ideia a respeito. Não há dúvida de
que o Orçamento a ser elaborado até o fim de agosto obedecerá a todas as normas
constitucionais e legais, vai cumprir a regra de ouro, o teto de gastos e as
metas fiscais”, declarou Meirelles.
O
ministro da Fazenda explicou que a economia de recursos trazida pela aprovação
da reforma da Previdência será sentida gradualmente nos próximos anos, por
causa principalmente das regras de transição. Ele disse que caberá ao presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, colocar a proposta em pauta, mas defendeu a votação
rápida como medida essencial para reequilibrar as contas públicas.
“Essa
é uma definição que cabe ao presidente da Câmara. A reforma da Previdência será
votada no momento adequado, tão logo quanto possível”, afirmou.
ClickPB