Terça-feira, 24 de abril de 2018
Dia 9 de maio corresponde ao prazo máximo para mudar local
de votação e realizar o cadastramento biométrico para as eleições deste ano
Eleitor deve ir a cartório para regularizar situação. Foto, Edu Garcia/R7
Os
eleitores brasileiros têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação
eleitoral e ficar apto a votar nas eleições deste ano. A data corresponde ao
último dia para emitir ou regularizar o título de eleitor, mudar o local de
votação e realizar o cadastramento biométrico para votar com o uso da digital.
O prazo
limite leva em conta a determinação presente na Lei das Eleições (9.504/1997)
de que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será
recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. O primeiro turno do
pleito deste ano está marcado para o dia 7 de outubro.
As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm
somente mais 15 dias para solicitar atendimento especial no dia da eleição.
Para os travestis e transexuais que desejam incluir o nome social no título de
eleitor, a data também representa o prazo limite para fazer a solicitação.
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) alerta ainda que os adolescentes que vão completar 16 anos entre
maio e outubro e pretendem votar também têm até 9 de maio para solicitar o título
de eleitor.
O comparecimento nas eleições é
obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos. O voto é facultativo
para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18
anos.
Recadastramento
biométrico
A Justiça Eleitoral afirma que terão seus títulos cancelados os
eleitores convocados para o recadastramento biométrico nos cerca de 2.800
municípios do País que ainda não comparecerem ao cartório eleitoral até o dia 9
de maio.
No início do mês, o Secretário
de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou ao Revista Brasil,
da EBC, que mais de 81 milhões de eleitores já fizeram o cadastro biométrico e
10 estados já completaram o cadastramento de seus eleitores.
Somente no Estado de São Paulo,
o cadastramento biométrico é obrigatório em 85 municípios, onde mais de 528 mil
eleitores (16,17%) ainda não regularizaram a situação eleitoral. Os casos mais
preocupantes aparecem nas cidades de Guarulhos e Sorocaba, que ainda precisam
cadastrar a biometria de, respetivamente, 227.725 (23,9%) e 95.635 (18,9%)
eleitores.
O cancelamento do título também
é efetuado nos casos dos eleitores que deixarem de votar ou justificar as
ausências por três eleições seguidas.
Ao ter o título cancelado, o
eleitor fica impossibilitado de se inscrever em concursos públicos, obter
passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e
obter empréstimos em bancos estatais.
Alexandre Garcia, do R7
