Quarta-feira, 06 de junho de 2018
Foto: Reprodução/ Internet
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (5), em
votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de
menores de 16 anos.
Atualmente, o
Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora
analisada pelo Senado.
De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro
(DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877
mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente,
existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14
anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.
“Cumpre notar
que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das
políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos
psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de
desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de
política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e
meninas”, justificou Laura Carneiro.
O Código
Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos
mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.
Agência Brasil