Terça-feira, 21 de agosto de 2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF),
autorizou nesta terça-feira (21) a Polícia Federal a cruzar informações de
dois inquéritos em que o presidente Michel Temer está
entre os investigados.
Um dos
inquéritos foi aberto para apurar o chamado decreto dos portos. A suspeita é a
de que Temer tenha editado o decreto para beneficiar
empresas específicas do setor, o que o presidente nega.
Em
outro inquérito, é investigado o repasse de R$ 10 de
milhões pela Odebrecht ao MDB, num jantar no Palácio do Jaburu,
residência oficial de Temer.
Agora,
com a decisão de Barroso, depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos
portos também poderão ser avaliados na investigação sobre os repasses da
Odebrecht.
"Como
se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos
informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução
penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir
outro processo criminal", decidiu o ministro, citando que o entendimento
consolidado do STF permite que provas coletadas numa investigação sejam
utilizadas em outro inquérito.
O
prazo para a PF concluir as investigações no caso dos portos termina no começo
de setembro - foram autorizadas até o momento três prorrogações.
O
inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada
de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha
por objetivo beneficar empresas que atuam no porto de Santos (SP), o maior do
país. O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.
Já o
inquérito sobre repasses da Odebrecht deve ser concluído até o começo de
outubro.
O
caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se
teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os
delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então
presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho,
e o então vice-presidente Michel Temer.
De
acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal
(MPF), no encontro, Temer pediu "direta e pessoalmente" a Marcelo
Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014. Todos negam as
suspeitas.
Fonte: G1