Sábado, 01 de junho de 2019
A Controladoria-Geral
da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta sexta-feira
(31) um acordo de leniência com a Braskem, empresa investigada na Operação Lava Jato. Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87
bilhões até janeiro de 2025.
Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à
administração federal por meio de práticas de corrupção, e se compromete a
reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.
Após o cumprimento do acordo, a empresa pode ter benefícios como
redução da multa em até 66%, voltar a receber subsídios e empréstimos do
governo federal, além de poder fechar novos contratos com a administração
pública.
Cerca de R$ 2 bilhões serão repassados à União e R$ 800 milhões à
Petrobras. Até agora, a empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$
1,54 bilhão, será dividido em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025.
Pagamentos previstos no acordo:
R$ 1,26 bilhão para restituir valores pagos a
título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
R$ 1,24 bilhão pelo enriquecimento ilícito
obtido pela empresa em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
R$ 126 milhões correspondem à multa
administrativa, prevista na Lei Anticorrupção;
R$ 249 milhões por multa civil, prevista na
Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo a CGU, a Braskem colaborou com
informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas
físicas e jurídicas.
Até o momento, AGU e CGU já firmaram
acordos com 7 empresas, com ressarcimento de R$ 8,93 bilhões. De acordo com o
advogado-geral da União, André Mendonça, o governo deve assinar mais três
acordos de leniência em 2019.
Fonte: G1