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sábado, 5 de outubro de 2019

DER será o responsável por conceder permissão para alternativos

Sábado, 05 de outubro de 2019
O projeto foi aprovado com duas emendas, uma supressiva e outra modificativa
Sessão ordinária desta quarta-feira (Foto: ALPB)
Após longo debate, os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de Lei 976/2019, de autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), que altera incisos e artigos da Lei 10.340/2014 para regulamentar pontos do Sistema de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC). O projeto foi aprovado com duas emendas, uma supressiva e outra modificativa. A supressiva retirou o inciso 2 do artigo 4º e outra modificou o artigo 3º do projeto que passou a ter no texto que a permissão para a exploração do Sistema STPC será precedida de estudos técnicos pelo DER-PB.

Um dos pontos alterados é o artigo 3º da lei anterior para delegar ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a concessão das permissões para exploração dos serviços. O projeto aprovado garante permissão para exploração num prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O DER também irá fiscalizar as condições de funcionamento dos transportes  que serão utilizados no trabalho.

Conforme a deputada, a categoria tem fundamental importância para as famílias do estado, sobretudo do Sertão, motivo pelo qual ela abraçou esta causa. “Essa é uma categoria que auxilia a saúde, pois traz pacientes de todo o estado para tratamentos em hospitais de Campina e João Pessoa; eles são importantes para a educação, pois muitos estudantes dependem desse transporte; sem falar na economia. Quantas pessoas não dependem dessa modalidade de trabalho para o seu sustento?”, questionou.

Pollyanna Dutra reiterou que, em outros estados, a regulamentação já existe e há incentivos para a categoria, mas, na Paraíba, havia situações que impediam o desenvolvimento da atividade.

“A matéria foi amplamente discutida com a categoria, na CCJ e nas comissões de mérito. Essa nossa proposta regulamenta alguns artigos para garantir ainda mais incentivos para a categoria, que continuará sob a fiscalização do DER e atendendo a todos os requisitos”, comentou a deputada.

Tramitação
A matéria segue agora para análise do governador João Azevêdo que pode sancionar ou vetar. Se vetar, os deputados já se comprometeram a derrubar o veto. Se não responder com análise da matéria, o projeto retorna para promulgação na ALPB. Se isso acontecer, o presidente Adriano Galdino (PSB) já se garantiu a categoria que fará a promulgação.

A Lei 10.340/2014 regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros na Paraíba desde 2014, mas, não alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Então, em função das últimas decisões e movimentações do Governo Federal, que coloca em vigor uma lei que aumenta as restrições e a fiscalização, a Casa analisa um outro projeto de Lei para reajustar alguns pontos que garantam a manutenção do trabalho desses profissionais.

Durante audiência pública realizada na semana passada na ALPB, os parlamentares e representantes de sindicatos da categoria chegaram a discutir a derrubada da restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras; a ampliação da quantidade de passageiros transportados; e o aumento de tempo para renovação de permissão para o transporte; atribuições atualmente do Conselho Gestor do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros.





Por: André Gomes-Porta Correio

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Formado em radialismo,Cursou A FUNETECE,Ensino médio Completo,E-mail: radialistasergiothiago@gmail.com.

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