Sábado, 05 de outubro de 2019
O projeto foi aprovado com duas emendas, uma supressiva e outra
modificativa
Sessão ordinária desta quarta-feira (Foto: ALPB)
Após longo debate, os
deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de Lei 976/2019, de autoria da
deputada Pollyanna Dutra (PSB), que altera incisos e artigos da Lei 10.340/2014
para regulamentar pontos do Sistema de Transporte Público Complementar na
Paraíba (STPC). O projeto foi aprovado com duas emendas, uma supressiva e outra
modificativa. A supressiva retirou o inciso 2 do artigo 4º e outra modificou o
artigo 3º do projeto que passou a ter no texto que a permissão para a
exploração do Sistema STPC será precedida de estudos técnicos pelo DER-PB.
Um dos pontos alterados é o
artigo 3º da lei anterior para delegar ao Departamento de Estradas e Rodagens
(DER) a concessão das permissões para exploração dos serviços. O projeto
aprovado garante permissão para exploração num prazo de 10 anos, podendo ser
prorrogado pelo mesmo período. O DER também irá fiscalizar as condições de
funcionamento dos transportes que serão utilizados no trabalho.
Conforme a deputada, a
categoria tem fundamental importância para as famílias do estado, sobretudo do
Sertão, motivo pelo qual ela abraçou esta causa. “Essa é uma categoria que
auxilia a saúde, pois traz pacientes de todo o estado para tratamentos em hospitais
de Campina e João Pessoa; eles são importantes para a educação, pois muitos
estudantes dependem desse transporte; sem falar na economia. Quantas pessoas
não dependem dessa modalidade de trabalho para o seu sustento?”, questionou.
Pollyanna Dutra reiterou que,
em outros estados, a regulamentação já existe e há incentivos para a categoria,
mas, na Paraíba, havia situações que impediam o desenvolvimento da atividade.
“A matéria foi amplamente
discutida com a categoria, na CCJ e nas comissões de mérito. Essa nossa
proposta regulamenta alguns artigos para garantir ainda mais incentivos para a
categoria, que continuará sob a fiscalização do DER e atendendo a todos os
requisitos”, comentou a deputada.
Tramitação
A matéria segue agora para
análise do governador João Azevêdo que pode sancionar ou vetar. Se vetar, os
deputados já se comprometeram a derrubar o veto. Se não responder com análise
da matéria, o projeto retorna para promulgação na ALPB. Se isso acontecer, o
presidente Adriano Galdino (PSB) já se garantiu a categoria que fará a
promulgação.
A Lei 10.340/2014 regulamenta
o transporte intermunicipal de passageiros na Paraíba desde 2014, mas, não
alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Então, em função
das últimas decisões e movimentações do Governo Federal, que coloca em vigor
uma lei que aumenta as restrições e a fiscalização, a Casa analisa um outro
projeto de Lei para reajustar alguns pontos que garantam a manutenção do
trabalho desses profissionais.
Durante audiência pública
realizada na semana passada na ALPB, os parlamentares e representantes de
sindicatos da categoria chegaram a discutir a derrubada da restrição do
transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João
Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras; a ampliação da
quantidade de passageiros transportados; e o aumento de tempo para renovação de
permissão para o transporte; atribuições atualmente do Conselho Gestor do
Serviço de Transporte Complementar de Passageiros.
Por: André Gomes-Porta Correio