Terça-feira, 12 de novembro de 2019
Matéria publicada pelo Paraíba.com com o Globo
Foto: reprodução
O presidente Jair
Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que acaba com
o seguro obrigatório DPVAT, que
indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro
de 2020. O governo afirma que MP não desampara os cidadãos no caso de
acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e
universal na rede pública, por meio do SUS”.
“Para
os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria
por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que
não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para
pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida
por sua família, nos termos da legislação respectiva”, informou, em nota.
Em
entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação,
o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, afirmou que esta é uma medida
de impacto e sem avaliação prévia com tem profundidade. Ele citou também outras
medidas como o dos redutores de velocidade nas estradas. De acordo com Vieira,
o projeto apresentado [de extinção dos redutores] “não leva muito a ter uma
avaliação que vai melhorar, por exemplo, a questão da diminuição de acidentes,
como também essa MP de extinção desse seguro que vem desde 1970”.
O
superintendente lembrou que o DPvat é considerado um dos mais eficientes do
mundo, pois desloca as pessoas para atendimento do SUS e também isenta os
proprietários de veículos do pagamento de taxa de seguro que, de acordo com
ele, não é tão alta, sendo a mais cara a de motocicletas, pois é o veículo que
sofre maior número de acidentes.
Apesar
destas considerações, Vieira destacou que é preciso haver uma discussão mais
aprofundada para tomar uma orientação e que haverá um encontro da associação
nacional dos Detrans que vai acontecer no dia 22.
“Tem
um impacto, mas sem avaliação aprofundada em que vai dar essa medida, achamos,
sem nenhuma discussão prévia com os agentes envolvidos”, alertou.
Os
acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo
DPVAT, segundo o governo. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder,
continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de
cobertura dos acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União
sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
A
Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas
participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco
Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
O
valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões.
De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações
efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor
restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de
indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.
Especialista fala em ‘retrocesso’
Para
Rodolfo Rizzotto, coordenador da S.O.S. Estradas, o fim do DPVAT é uma “medida
demagógica” que funciona como um aceno para os proprietários de automóveis. O
problema de agir neste sentido, segundo Rizzotto, é deixar descoberta a vítima
do acidente de trânsito que está na condição de pedestre.
Conforme
pondera Rizzotto, o DPVAT foi criado durante o Regime Militar, na década de
1970, e se trata de um modelo bem sucedido para um seguro universal, que não
faz distinção entre culpados e afetados. Trata-se, segundo ele, de um seguro
com mais eficiência do que aqueles que são adotados em outros países. Embora
admita que pudesse ser aprimorado, o estudioso sobre temas ligados ao trânsito
defende que o DPVAT não deveria ser extinto.
— É
um seguro do qual o brasileiro deveria ter orgulho. Estamos ficando órfãos de
um serviço singular, que atende a toda a população — afirma Rizzotto.
Para
o coordenador da S.O.S Estradas, a decisão de extinguir o seguro se soma ao fim
do uso de radares fixos e portáteis em rodovias federais, estabelecido ao longo
do ano pelo governo. As duas medidas juntas podem, segundo ele projeta,
aumentar o número de vítimas de acidente — sem a fiscalização dos limites de
velocidade — e, ao mesmo tempo, retirar uma importante ajuda financeira para
que elas consigam se recuperar de acidente.
—Em
menos de um ano, o governo conseguiu tomar medidas que representam um
retrocesso sem precedentes na história do país do ponto de vista da segurança
no trânsito. E é simbólico que o fim do DPVAT seja anunciado nesta semana,
quando comemoramos o dia mundial em memória às vítimas de trânsito (17 de novembro)
— conclui Rizzotto.
Por: Paraíba.com
com O Globo
