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terça-feira, 12 de novembro de 2019

Governo acaba com o seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, a partir de 2020

Terça-feira, 12 de novembro de 2019
Matéria publicada pelo Paraíba.com com o Globo
Foto: reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro de 2020. O governo afirma que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, informou, em nota.

Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, afirmou que esta é uma medida de impacto e sem avaliação prévia com tem profundidade. Ele citou também outras medidas como o dos redutores de velocidade nas estradas. De acordo com Vieira, o projeto apresentado [de extinção dos redutores] “não leva muito a ter uma avaliação que vai melhorar, por exemplo, a questão da diminuição de acidentes, como também essa MP de extinção desse seguro que vem desde 1970”.

O superintendente lembrou que o DPvat é considerado um dos mais eficientes do mundo, pois desloca as pessoas para atendimento do SUS e também isenta os proprietários de veículos do pagamento de taxa de seguro que, de acordo com ele, não é tão alta, sendo a mais cara a de motocicletas, pois é o veículo que sofre maior número de acidentes.

Apesar destas considerações, Vieira destacou que é preciso haver uma discussão mais aprofundada para tomar uma orientação e que haverá um encontro da associação nacional dos Detrans que vai acontecer no dia 22.

“Tem um impacto, mas sem avaliação aprofundada em que vai dar essa medida, achamos, sem nenhuma discussão prévia com os agentes envolvidos”, alertou.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.

Especialista fala em ‘retrocesso’
Para Rodolfo Rizzotto, coordenador da S.O.S. Estradas, o fim do DPVAT é uma “medida demagógica” que funciona como um aceno para os proprietários de automóveis. O problema de agir neste sentido, segundo Rizzotto, é deixar descoberta a vítima do acidente de trânsito que está na condição de pedestre.

Conforme pondera Rizzotto, o DPVAT foi criado durante o Regime Militar, na década de 1970, e se trata de um modelo bem sucedido para um seguro universal, que não faz distinção entre culpados e afetados. Trata-se, segundo ele, de um seguro com mais eficiência do que aqueles que são adotados em outros países. Embora admita que pudesse ser aprimorado, o estudioso sobre temas ligados ao trânsito defende que o DPVAT não deveria ser extinto.

— É um seguro do qual o brasileiro deveria ter orgulho. Estamos ficando órfãos de um serviço singular, que atende a toda a população — afirma Rizzotto.

Para o coordenador da S.O.S Estradas, a decisão de extinguir o seguro se soma ao fim do uso de radares fixos e portáteis em rodovias federais, estabelecido ao longo do ano pelo governo. As duas medidas juntas podem, segundo ele projeta, aumentar o número de vítimas de acidente — sem a fiscalização dos limites de velocidade — e, ao mesmo tempo, retirar uma importante ajuda financeira para que elas consigam se recuperar de acidente.

—Em menos de um ano, o governo conseguiu tomar medidas que representam um retrocesso sem precedentes na história do país do ponto de vista da segurança no trânsito. E é simbólico que o fim do DPVAT seja anunciado nesta semana, quando comemoramos o dia mundial em memória às vítimas de trânsito (17 de novembro) — conclui Rizzotto.





Por: Paraíba.com com O Globo

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Formado em radialismo,Cursou A FUNETECE,Ensino médio Completo,E-mail: radialistasergiothiago@gmail.com.

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