Terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Matéria da Agência Brasil
Foto: Divulgação
O ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai
liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o
processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade
de filiação a um partido político.
Barroso
preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência
pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas
que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016,
mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido.
O
caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os
processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições
majoritárias ou proporcionais.
“A
posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma.
Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total
disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos
aqui”, disse Barroso ao abrir a audiência pública. “A minha ideia é ser capaz
de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou
em seguida.
Barroso
disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento é
preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se
o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se é
indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. “Se
isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de
mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna”, disse o
ministro.
Falas
No
primeiro bloco, ao falar em nome da Câmara dos Deputados, a deputada Margarete
Coelho (PP-PI) afirmou que a Constituição é clara ao exigir, no artigo 14, a
filiação partidária para a elegibilidade, motivo pelo qual não haveria espaço
para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.
“O
que se diz aqui é que já há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa,
o constituinte originário foi claro em seus objetivos”, afirmou a deputada. “O
que se pede é que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja
debatida com o povo, para que seja uma escolha política”, defendeu a
parlamentar.
A
advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma
Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também argumentou contra as
candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulverização dos
interesses políticos que já enfraquece a democracia brasileira.
“Os
partidos políticos são os principais responsáveis por agregar a grande
complexidade e pluralidade de vontades individuais presentes em toda nossa
sociedade, reduzindo essas vontades e representando-as perante as
instituições”, disse a advogada. “Função essa que não é substituída nem
alcançada pelas candidaturas independentes”, afirmou. “As candidaturas
independentes irão apenas fortalecer o individualismo”.
Do
outro lado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e a
deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defenderam as candidaturas avulsas.
Eles criticaram sobretudo o que chamaram de oligarquias que controlam os
partidos e argumentaram que a concorrência com candidatos sem partido pode
forçar as próprias legendas a se aperfeiçoaram internamente.
“Hoje eu
vejo, via por fora, agora vejo por dentro, que existe no mundo partidário
nacional um cartel”, afirmou Janaina. “Eles [líderes partidários] se unem, eles
criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo
ou qualquer grupo livre que tente se estabelecer ou tente estabelecer uma regra
diferente”, argumentou.
Partidos
Ainda
pela manhã, representantes de partidos continuaram a se manifestar contra as
candidaturas avulsas, insistindo que somente o Congresso teria a prerrogativa
de discutir a questão. “A permissão de candidatura avulsa só poderia ser feita
por emenda constitucional e não por outro caminho, dada a maneira explícita
como isso é tratado em nossa Constituição”, afirmou o representante do MDB,
senador Marcelo Castro (PI).
“Desde
a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração daquela
Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo,
qualquer reflexão em relação a legitimar as candidaturas avulsas”, lembrou
Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.
Manifestaram-se
contra as candidaturas avulsas ainda representantes de PT, PROS, DEM,
Solidariedade, PL, PSD e PMN. O representante do partido Novo,
deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), chegou a se posicionar a favor dos
candidatos sem partido, criticando a “cartelização” partidária, mas desde que
isso seja aprovado no Congresso.
O
único a se colocar a favor de que o STF libere desde já as candidaturas avulsas
foi o representante da Rede Sustentabilidade, José Gustavo Fávaro, para
quem “o Supremo Tribunal Federal, a partir desse julgamento, pode ser o ente
apropriado para permitir que experimentações ocorram”.
A
audiência pública continua à tarde com manifestações de movimentos sociais,
instituições de ensino e acadêmicos.
Por:
Agência Brasil