Quinta-feira, 02 de julho de 2020
Deputados aprovaram texto
em primeiro turno. PEC propõe mudanças no calendário eleitoral, prestação de
contas e registro de candidaturas.
Os parlamentares votam, neste momento, destaques da matéria. Depois, a matéria precisa ser votada em segundo turno. Caso também seja aprovada em segunda votação, o texto seguirá para sanção presidencial. (Foto: Walla Santos)
O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) em primeiro turno a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que prevê o adiamento das eleições
municipais em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A proposta
recebeu votos 402 favoráveis, 90 contrários e quatro abstenções.
Pela
matéria, as datas do primeiro e segundo turno do pleito municipal são alteradas
para 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Os
parlamentares votam, neste momento, destaques da matéria. Depois, a matéria
precisa ser votada em segundo turno. Caso também seja aprovada em segunda
votação, o texto seguirá para sanção presidencial.
Se
as condições sanitárias, por causa do novo coronavírus, não permitirem realizar
as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) poderá alterar as datas até 27 de dezembro.
Apesar
do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para 2020 garante que
o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam
inalterados - prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e
tomam posse em 1º de janeiro.
A
PEC propõe mudanças também para outras etapas do processo eleitoral de 2020.
Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:
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A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de
transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
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31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para
definição de coligações e escolha dos candidatos;
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26 de setembro: último dia para registro das candidaturas e início do prazo
para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para
elaboração do plano de mídia;
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Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;
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27 de outubro: divulgação de relatórios pelos partidos discriminando os
recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha e outras fontes;
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15 de novembro: 1º turno das eleições;
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29 de novembro: 2º turno das eleições;
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Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de
prestações de contas das campanhas dos candidatos;
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18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos
casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
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12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o
resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;
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1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem
representação na Justiça para apurar irregularidades em gastos de campanha de
candidatos.
Por: R7