Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Os pagamentos
indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões - cerca de 18% dos R$ 293
bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado.
Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões - cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado. (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas
da União (TCU) estima que 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio
emergencial de forma irregular e que outras 6,4 milhões de mulheres podem ter
sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos
foram calculados em R$ 54,66 bilhões - cerca de 18% dos R$ 293 bilhões
efetivamente destinados ao programa no ano passado.
O balanço final das fiscalizações sobre o auxílio emergencial foi divulgado na
quarta-feira (24) pela corte de contas. Os técnicos chamaram a atenção para o
fato de que o valor desembolsado indevidamente pela União seria suficiente para
bancar três parcelas adicionais de R$ 300 a 60 milhões de brasileiros.
Atualmente, está em discussão uma nova rodada do auxílio, com quatro parcelas
de R$ 250 a até 40 milhões de brasileiros. Após resistir ao relançamento do
benefício, a equipe econômica tem tentado limitar seu alcance para conter o
impacto fiscal, já que a despesa será bancada com mais emissão de dívida
pública e ficará fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à
inflação).
Desde o início da implementação do auxílio, notícias de pagamentos indevidos
revoltaram a sociedade. Pessoas com renda mais elevada e até servidores civis e
militares foram flagrados recebendo o benefício, deflagrando fiscalizações dos
órgãos de controle.
O auxílio tinha como objetivo ajudar pessoas com renda familiar de até R$
522,50 por pessoa (o equivalente a ¼ do salário mínimo em 2020), mas o TCU
estima que 7,3 milhões de famílias estão fora desse critério de público-alvo.
Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento das informações do auxílio com
a base de dados da Pnad Contínua de 2019, pesquisa do IBGE que traz os dados
declarados pelas próprias famílias sobre emprego e rendimento.
Há ainda estimativa de que 8 milhões de pessoas receberam o auxílio mesmo
quando já excediam o limite de até dois membros da família contemplados.
Ao longo dos últimos meses, o TCU abasteceu o governo com cruzamentos de dados
que viabilizaram o cancelamento tempestivo de alguns benefícios. Segundo o
relatório, foram efetivamente detectados 3,7 milhões de benefícios irregulares,
economizando R$ 8,8 bilhões. "As irregularidades abordam pessoas que
tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda
e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados
pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil", diz o TCU.
Em tese, esse contingente estaria dentro dos 7,3 milhões de pagamentos
indevidos que foram estimados, mas os técnicos da corte de contas consideram
que a própria previsão é conservadora pois foi feito um ajuste nos dados
considerando a queda abrupta na renda de trabalhadores formais. Se a renda caiu
menos do que o estimado nesse ajuste, mais pessoas podem ter recebido
indevidamente.
A prova disso é que os dados de cancelamentos vão até agosto, quando o auxílio
emergencial tinha 64,9 milhões de beneficiários. Em dezembro, o auxílio
emergencial residual tinha 56,8 milhões de beneficiários. Ou seja, saíram pelo
menos 8 milhões entre setembro e dezembro.
Para ajudar a resolver o problema dos pagamentos indevidos, o TCU fez
determinações e recomendações para atacar as causas, em especial a
insuficiência das bases de dados, as falhas das regras de elegibilidade, a
autodeclaração de informações de renda e composição familiar e, ainda, a não
verificação periódica dos requisitos legais.
O
TCU ainda determinou que o Ministério da Cidadania verifique, mensalmente, se
os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber algum outro
benefício federal.
Por: R7