Quarta-feira, 21 de abril de 2021
Matéria da wscom
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) votaram, na sessão desta
terça-feira (20), a favor do Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais
16 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Agora
já são 121 cidades paraibanas em situação de calamidade em 2021.
Através do Projeto de Decreto Legislativo 26/2021 apresentam Estado de
Calamidade as cidades de Assunção, Belém, Cacimba de Dentro, Catingueira,
Cuité, Emas, Esperança, Juru, Logradouro, Mãe D’Água, Mataraca, Mulungu, Nova
Floresta, Riachão do Poço, Santa Cruz e Santana dos Garrotes.
O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de medidas
administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as
aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos
licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados,
serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que
sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
De acordo com o Decreto Legislativo nº 268, em seu artigo 2º, os
efeitos do reconhecimento da ocorrência de calamidade pública perdurarão pelo
período de tempo estabelecido nos decretos municipais encaminhados à
Assembleia, “ou até o dia 31 de dezembro de 2021, ou quando ocorrer o término
do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização
Mundial de Saúde, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao
objeto dos Decretos praticados desde janeiro de 2021”.
Por: ExpressoPB com Wscom PB