Quarta-feira, 14 de abril de 2021
Presidente do Senado determinou união de requerimentos para
apurar ações do governo federal, estados e municípios
Rodrigo Pacheco (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), fez a leitura na sessão deliberativa desta terça-feira (13) do
requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid
para apurar ações do governo federal no enfrentamento à pandemia de
coronavírus, cumprindo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís
Roberto Barroso. As informações estão no portal R7.
Pacheco determinou a união dos
requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de
investigação na atuação do governo federal no combate à pandemia, e do senador
Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui a destinação de verbas federais a
estados e municípios na área da saúde nas investigações.
A decisão é um meio termo entre o
escopo inicial proposto pela CPI da Covid, de apurar a gestão federal na saúde
frente à pandemia, e o que desejavam governistas, que pretendiam ampliar seu
foco e apurar também a conduta de governadores e prefeitos.
Pela decisão de Pacheco, a atuação da
CPI fica limitada e não poderá invadir a competência das Assembleias
Legislativas locais.
Os líderes partidários devem indicar
integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores
titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das
investigações.
Para entender
Na quinta-feira (8), o ministro Luís
Roberto Barroso determinou a abertura pelo Senado Federal da CPI, que irá
apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
A decisão atende a pedido feito pelos
senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que
questionam a posição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, em
avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de
fevereiro, e que conta com cinco assinaturas a mais do que as que são exigidas.
Por: Portal Correio com R7
