Sexta-feira, 11 de junho de 2021
Primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18h do
próximo domingo (13)
Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou nessa quinta-feira (10) para manter a realização da Copa América no
Brasil. Até o momento de publicação desta matéria, seis dos 11 ministros
votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela,
está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Mané
Garrincha, em Brasília.
São julgados em conjunto três processos, todos pautados numa sessão de
24h do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministro
publicam seus votos por escrito, sem debate oral. Nas três ações, são alegados
motivos sanitários para a não realização da Copa América.
Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de questões sobre a
pandemia e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois foram
feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e
outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
O consenso tem sido o de que o Supremo não tem competência para impedir
a competição. Na visão da maioria, o poder de autorizar ou não a realização do
evento cabe somente ao Executivo, seja local ou nacional. O que cabe ao Supremo
é exigir que o Poder Público planeje e cumpra medidas sanitárias para mitigar o
risco de disseminação da Covid-19, compreendeu a
maior parte dos ministros.
Votos
Ao não se opor à realização da Copa América, Lewandowski lembrou que há
outras competições de futebol em curso no país, como o Brasileirão 2021 e a
Copa Libertadores da América. No plano internacional, ele citou os Jogos
Olímpicos de Tóquio, que estão marcados para começar em julho.
Embora tenha negado a suspensão, o ministro deferiu em parte o pedido do
PT e ordenou que os governos – federal e estaduais – apresentem, até 24 horas
antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para
impedir o avanço da Covid-19 durante o torneio.
Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio
do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição.
Ele disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma
detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas
autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional,
para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se
com a Covid -19”.
Relatora das outras duas ações, a ministra Cármen Lúcia também não se
opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória
de protocolos sanitários. Assim como Lewandowski, ela destacou que há outros
torneios de futebol em curso no país, e que a decisão sobre a realização de
mais um cabe aos Executivos locais.
“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários
nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até
maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados
pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer
caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, escreveu a
ministra.
Seja em uma ou outra ação, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson
Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram entendimento similar, com grau
maior ou menor de detalhamento.
Fachin, por exemplo, elencou dezenas de providências a
serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação por
Covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de
atletas/competidores,treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às
equipes esportivas”, entre outras.
Será preciso esperar os votos dos demais ministros para saber se e quais
medidas o Supremo deve exigir para a realização da Copa América.
Conmebol e seleção
A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de
maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade
responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na
Argentina e na Colômbia.
Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto
na própria seleção brasileira. Nesta semana, o elenco da seleção divulgou um
manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização
da Copa América. Apesar disso, os atletas confirmaram a participação.
Na última quarta-feira (9), a Conmebol divulgou um regulamento de
concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens
para a Copa América.
Por: Agência Brasil