Terça-feira, 06 de julho de 2021
Benefício
acabaria em julho e, com prorrogação, será pago também em agosto, setembro e
outubro. Valores não foram detalhados; regra em vigor prevê parcelas de R$ 150
a R$ 375.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)
O governo federal
anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais
três meses. Com isso, o benefício, que acabaria em julho, será pago também em
agosto, setembro e outubro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o
decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na nota
em que anunciou a medida, contudo, o governo não informou os valores das
parcelas.
Pela regra em vigor, os valores do auxílio variam conforme a composição
familiar:
-pessoas que moram sozinhas:
R$ 150 por mês;
-mulheres chefes de família:
R$ 375 por mês;
-demais beneficiários: R$ 250
por mês;
O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela
Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.
Os pagamentos continuarão sendo feitos por meio de conta poupança
digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
Custo
Além do decreto, o governo anunciou uma medida provisória para abrir
crédito extraordinário para pagamento da nova rodada.
Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, a
regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação, mas aumentam
o endividamento do país.
Pandemia
O auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano,
com quarto parcelas, devido ao recrudescimento da pandemia.
A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha
sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização. A
extensão aconteceu devido à continuidade da pandemia de Covid-19.
Em outubro, o
governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com,
pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas
palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro, porém, não descarta a hipótese de
mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.
Bolsa
Família
Contudo, o plano do governo é encerrar o
auxílio emergencial em outubro para “turbinar” até o fim do ano o programa
Bolsa Família.
Os ministérios da Cidadania e da Economia
discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190, e
flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.
Íntegra
Leia a íntegra da nota divulgada pela
Presidência:
SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Subchefia
para Assuntos Jurídicos
Assessoria
Especial de Comunicação Social
Presidente
Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à
população de baixa renda afetada pelo Covid-19
Pagamento
será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do
Ministério da Cidadania
O presidente da
República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período
complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído
pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente
pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que
observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo
com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período
complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP
1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e
mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.
A fim de
custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do
Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o
presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do
Ministério da Cidadania.
Trata-se de
ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período
complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população
mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema
pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional
da dignidade da pessoa humana.
Por: G1/Brasília