Domingo, 10 de outubro de 2021
Matéria da Assessoria
Imagem em reprodução: Internet
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados,
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 % os
repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O movimento que deu origem a essa
PEC, cuja autoria é do então senador Raimundo Lira, nasceu da articulação de
prefeitos e prefeitas na Paraíba.
A
aprovação aconteceu na última quarta-feira (6), em segundo turno, com um placar
de 456 votos a 3 e agora segue para sanção presidencial. “Essa é uma conquista
muito importante para as prefeitas e os prefeitos paraibanos. Foram nossos
gestores que iniciaram essa luta, com o movimento na “Praça do Meio do Mundo”,
pedindo mais recursos para nossos municípios. Esse nosso clamor virou a
Proposta apresentada pelo então senador Raimundo Lira, em 2017, que comprou
essa briga e levou esse nosso pedido ao Senado. Essa é mais uma luta que
iniciamos aqui e que ganhou uma proporção nacional. Não podemos deixar de
enfatizar que no nascedouro da matéria o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo
Pereira, foi um grande incentivador”, comemorou o presidente da Famup, George
Coelho.
Para
o presidente da Federação, o momento é também de parabenizar todos os prefeitos
que se mobilizaram nessa luta. “São anos na luta pela aprovação dessa PEC. A
conquista que hoje podemos celebrar é fruto da dedicação de cada gestor
municipal que se desdobra para trazer mais recursos e promover melhorias nas respectivas
cidades paraibanas. Dentro dessa conquista, precisamos destacar também a
atuação do senador Raimundo Lira, que abraçou essa causa municipalista”,
frisou.
Conhecida
como a ‘PEC do 1%’, a proposta nasceu com o objetivo de contribuir com o
equilíbrio das contas municipais. O texto altera o artigo 159 da Constituição
Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida
aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre
Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro
decêndio do mês de setembro de cada ano.
Como vai ficar
Hoje,
dos 49% das arrecadações do Imposto de Renda e Impostos sobre produtos
industrializados, 22,5% ficam com os municípios brasileiros por meio do FPM. A
partir da sanção da PEC, esse percentual repassado para os municípios passa a
ser de 23,5%. Desse modo, o repasse global aumenta, passando de 49% para 50% da
arrecadação.
Porém,
esse aumento será realizado de forma gradativa, conforme prevê a proposta, nos
quatro primeiros anos de vigência da emenda constitucional. Desse modo, nos
dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5%;
e do quarto ano em diante o repasse é de 1%.
Por: Assessoria