Segunda-feira, 08 de novembro de 2021
Metas definidas valem para os
próximos dez anos e estão inseridas no âmbito da RenovaBio
Foto: Imagem ilustrativa/Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
O Ministério de Minas e
Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União
(DOU), uma resolução que
define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores
do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As metas definidas
valem para os próximos dez anos e estão inseridas no âmbito da Política
Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Em 2022, a meta fixada é de 35,98 milhões de unidades de Crédito
de Descarbonização (CBIO), emitido para produtores e importadores de
combustíveis. Cada unidade equivale a uma tonelada de gás carbônico que não foi
liberada na atmosfera, ou sete árvores em termos de captura de carbono.
Segundo o MME, o cálculo para a emissão do certificado é feito a
partir da diferença na emissão de gases de efeito estufa decorrente do
biocombustível produzido, como o etanol, o biodiesel e a bioquerosene, entre
outros.
Para receber o crédito é preciso comprovar que a produção de
biocombustíveis é feita de forma eficiente. Cabe à Agência Nacional de Petróleo
(ANP) emitir o certificado.
A normativa também estabelece intervalos de tolerância, com o
limite mínimo e máximo das metas, que começam a valer a partir de 2023.
Para 2023, a meta é de 42,35 milhões de unidades de CBIO, com
intervalo inferior de 33,85 e superior de 50,85. Para 2024, a meta é de 50,81
milhões de CBIOs (com intervalos de 42,31 e 59,3). Para 2025, a meta aplicada é
de 58,91 milhões (com intervalos de 50,41 e 67,41). Em 2031, a meta esperada é
de 95,67 milhões de CBIOs, como limite inferior de 87,17 e superior de 104,17.
A resolução mantém ainda as metas compulsórias para os anos de
2019, 2020 e 2021 estabelecidas em uma resolução de agosto do ano passado. Para
este ano, a resolução estabeleceu como meta compulsória 24,86 milhões de CBIOs.
Criado em 2016, o Renovabio tem por objetivo expandir a produção
de biocombustíveis no país, com base na previsibilidade, na sustentabilidade
ambiental, econômica e social.
Por: Agência Brasil