ULTIMAS NOTICIAS

quarta-feira, 10 de novembro de 2021

STF barra orçamento secreto e poderes entram em nova crise

Quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Parlamentares governistas discutem manobra para manter repasses
A ministra Rosa Weber fez um voto contundentte no STF (Crédito: Fellipe Sampaio/Arquivo STF (3/2/2021))
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria de votos, manter suspensos os repasses de emendas de relator a deputados e senadores. Ao ratificar o despacho da ministra Rosa Weber, proibindo essas transferências, a Corte abriu caminho para por fim a um esquema que possibilita apoio ao governo no Congresso, com distribuição de verbas a redutos eleitorais de parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro. A prática ficou conhecida como orçamento secreto.

O julgamento desencadeou uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso. Apoiadores de Bolsonaro viram interferência indevida no Legislativo e integrantes da oposição começaram a recolher assinaturas, no início da noite, para pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar as transferências de dinheiro por meio do orçamento secreto, principalmente às vésperas de votações importantes.

“A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do Poder Judiciário. Harmonia entre os Poderes?”, ironizou nas redes sociais o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que os parlamentares não deveriam se “acovardar” diante da decisão. “Orçamento quem vota, quem discute, somos nós”, afirmou ele, pregando uma reação.

Em um voto contundente, a ministra do STF Carmen Lúcia criticou a maneira como as emendas têm sido aplicadas pelo governo. “A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, afirmou a magistrada na sessão do plenário virtual.

Manobra
Diante do freio imposto pela ministra Rosa Weber, parlamentares discutem uma manobra para manter o controle sobre o cofre do Executivo, definindo como e onde bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados.

Uma alternativa defendida por integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é abandonar as emendas de relator-geral, foco da decisão da ministra, para turbinar outro tipo de repasse, as chamadas emendas de comissão, que hoje são pouco utilizadas, mas pelas quais também não é possível identificar os responsáveis pelas indicações. (Estadão Conteúdo)



Por: Jornal Cruzeiro do Sul

Perfil de ""

Formado em radialismo,Cursou A FUNETECE,Ensino médio Completo,E-mail: radialistasergiothiago@gmail.com.

Postar um comentário

 
Copyright © 2013 PORTAL CONTINENTAL
Design by | T