Sexta-feira, 11 de março (03) de 2022
Matéria da Agência Brasil
(Foto: Divulgação/Secom-JP)
O Senado aprovou, na tarde de
hoje (10), o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 11/2020, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para os
consumidores. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) em todo território nacional, instituindo a chamada
“monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia
produtiva. O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, retorna àquela Casa
para nova análise.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado
e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba.
O PLP propõe que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de
combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do
produto.
Segundo prevê o projeto, o ICMS Monofásico seria pago pelo
produtor, seus equiparados e importadores dos combustíveis sob sua alçada. Além
disso, incluem-se nessa categoria as pessoas que produzem combustíveis de forma
residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica, as
centrais petroquímicas e as bases das refinarias de petróleo.
O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição
emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a monofasia – e
correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para
estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao
consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação. Os demais combustíveis,
segundo o texto, devem ter sua tributação alinhada com o modelo da monofasia.
Esse é o segundo projeto aprovado hoje no Senado cujo objetivo é
reduzir o preço dos combustíveis. O primeiro, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, foi votado
e aprovado imediatamente antes da votação do PLP 11/2020. Após dois
adiamentos de votação no Plenário, a aprovação dos dois projetos acabou
ocorrendo hoje.
Diante do
impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da
gasolina em suas refinarias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), pediu empenho para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações.
Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos
combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda na sessão de
hoje.
Por: wscom com Agência Brasil