Sexta-feira, 04 de março (03) de 2022
Matéria da Agência Brasil
Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos
procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados
está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das
federações partidárias junto à corte eleitoral.
A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e
estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o
registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma
decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março
como data final para o registro.
A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições,
as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro
do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.
Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste
ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.
A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade
às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos
votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver
interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados
para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de
votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.
Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de
fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de
3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas
escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das
eleições.
A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para
testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica.
Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma
votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto
recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação
na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e
transparência no processo eleitoral”.
Trabalho presencial
Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira,
Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir
de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual,
mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também
voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.
Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna
deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses
correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de
saúde.
Por: Agência Brasil