Sábado, 30 de abril-04 de 2022
Matéria feita em 28 de abril de 2022.
CÂMARA MUDA MP E TORNA
PERMANENTE COMPLEMENTO FINANCEIRO PARA QUE O AUXÍLIO BRASIL CHEGUE A R$ 400 POR
MÊS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO EM PENÁRIO.
O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP
1076/21) que torna permanente o benefício extraordinário que complementa o
valor do Auxílio Brasil de modo que cada família beneficiada receba R$ 400 reais
por mês.
De acordo com a MP
original, este benefício seria pago apenas até o fim deste ano como maneira de
complementar a média de R$ 224 reais que cada família recebe do Auxílio Brasil.
O benefício
extraordinário acabou se tornando permanente, e não apenas até o final do ano,
depois que o relator, deputado João Roma (PL-BA),
acatou emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB).
Hugo Motta foi o
relator da chamada PEC dos Precatórios, aprovada no ano passado, que abriu
espaço fiscal de quase R$ 50 bilhões de reais no orçamento para o pagamento do
benefício extraordinário este ano.
Segundo ele, tornar o
benefício permanente vai custar R$ 41 bilhões de reais por ano, sendo que o
Auxílio Brasil sozinho custa outros R$ 47 bilhões.
Hugo Motta defendeu a
medida.
“Naquela época a
maior crítica de quem votou, inclusive contra a PEC, era de que nós estávamos
garantindo apenas até dezembro de 2022 o pagamento dos R$ 400,00. E hoje,
através do espaço fiscal que esta casa e o Senado Federal aprovou, e que eu
tive a honra de relatar, nós estamos, nesta medida provisória, relatada pelo
deputado João Roma, ministro à época, tornando este auxílio de 400 reais
permanente.”
Mas o deputado Lucas Gonzalez
(Novo-MG) criticou estender o benefício extraordinário para
além de 2022 sem uma previsão de fonte de recursos ou estimativa de impacto
financeiro.
“O que está sendo
votado neste momento a criação de um Auxílio Brasil de 400 reais permanente,
sem previsão fiscal. Para este ano foi aprovado, no ano passado, a PEC do
calote, dos Precatórios, e que nós votamos contra. E para o ano que vem? Será
que vai aumentar a arrecadação? Vai furar o teto fiscal? Alguma outra manobra
fiscal para financiar estes 400 reais que está sendo votado aqui agora?”
Já os deputados da
oposição defenderam que o benefício extraordinário tivesse um valor maior, de
modo que o Auxílio Brasil chegasse a R$ 600 reais por mês. Uma emenda do PSOL
neste sentido, e que previa também o pagamento em dobro para as famílias
chefiadas por mulheres, foi rejeitada pelo relator e não foi votada no
Plenário.
De acordo com o
relator, João Roma, a emenda acarreta aumento de despesas públicas e fere a
legislação eleitoral, já que o presidente da República é proibido de conceder
benefícios que ainda não tenham sido previstos em lei em ano de eleições.
A deputada Sâmia Bomfim
(Psol-SP) protestou contra a rejeição da emenda e lembrou que
no início da pandemia, quando o preço da cesta básica estava mais baixo, o
auxílio emergencial foi definido como R$ 600 reais depois de pressão do
Congresso.
“O auxílio
emergencial de 600 reais foi aprovado apesar do governo Bolsonaro. Eles queriam
que fosse 200 reais. Foi uma luta para garantir os 600. E foi uma emenda nossa
apresentada que garantiu que as famílias chefiadas por mulheres pudessem
receber 1.200 reais. E vejam só: agora a situação do país está pior do que na
época em que aprovamos o auxílio emergencial. O preço nos mercados está um
absurdo.”
O relator da MP,
deputado João Roma, que era ministro da Cidadania quando foi aprovado o Auxílio
Brasil no lugar do Bolsa Família, defendeu o benefício permanente.
“O novo programa
melhora o antigo Bolsa Família. Traz isso de forma permanente e faz com que nós
conseguíssemos zerar a fila de beneficiários do programa. Eu mesmo, como um dos
que liderou a implantação do Auxílio Brasil, teria total interesse em poder
ampliar inclusive o valor desse benefício.”
A MP que agora torna
permanente o benefício extraordinário para que o Auxílio Brasil chegue a R$ 400
reais por família seguiu para análise do Senado.
Por: Rádio Câmara, de
Brasília, Antonio Vital